ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 441/2026

PORTARIA N.º 441/2026

 

Pacaraima, 1º de julho de 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação da Agente de Contratação/Pregoeira, no Município de Pacaraima.”

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Executivo nº 111/2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos de licitação e contratação às normativas estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021);

 

RESOLVE

 

Art. 1º Nomear a senhora. ELIZÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS, como agente de contratação/pregoeira deste Município, com a responsabilidade de conduzir os procedimentos de licitação e contratação, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 2º Esta nomeação considera as disposições da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, cujo entendimento e aplicação são essenciais para a correta execução das responsabilidades inerentes à função.

 

Art. 3º Esta portaria terá efeitos a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4C564123