ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$295.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

295.000,00

 

02     17

00

184

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.2106.2016.0000     GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

140.000,00

3.3.90.30.00                      MATERIAL DE CONSUMO                                                                                F.R.:

540                                    Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000                            FUNDEB 30%

1  540 0000

 

185

12.365.2106.2016.0000     GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

155.000,00

3.3.90.39.00                      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                         F.R.:

540                                    Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000                            FUNDEB 30%

1  540 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02  08  00     SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

41

06.182.2104.2010.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-80.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:        1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

02

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

181

 

12.365.2106.2016.0000       GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-6.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00                         VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:        1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 004

FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL

 

 

188

 

12.365.2106.2016.0004

 

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL                                                              -119.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO                                                              F.R. Grupo:         1 542 1070

 

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

230 009

COMPLEMENTAÇÃO VAAT

 

 

267

 

12.365.2106.2016.0000

 

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL                                                                -20.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA             F.R. Grupo:         1 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

02

 

23  00

 

SECRETARIA MUNICIPAL

 

DE TURISMO

 

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

 

02  23  00     SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

259

23.695.2109.2020.0000

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

-70.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:         1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

SEC.MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-295.000,00


Publicado por:
Eliane Santana Santos
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