ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$295.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
295.000,00
02 17
00
184
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
185
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
155.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
41 | 06.182.2104.2010.0000 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL | -80.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 110 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
02 | 17 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| |
| 181 |
| 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -6.000,00 | |
|
|
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 540 1070 | |
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | ||
|
| 230 004 | FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL | ||
|
188 |
12.365.2106.2016.0004 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -119.000,00 | ||
|
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 1070 | ||
|
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | ||
|
| 230 009 | COMPLEMENTAÇÃO VAAT | ||
|
267 |
12.365.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.000,00 | ||
|
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000 | ||
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | ||
|
| 240 000 | FUNDEB 30% | ||
02 |
23 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE TURISMO | ||
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
259 | 23.695.2109.2020.0000 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO | -70.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 105 | SEC.MUNICIPAL DE TURISMO |
|
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-295.000,00
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:4D7DAAE1