ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026 Pacaraima, 1º de abril de 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 002/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.
Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
|
ANEXO ÚNICO |
||||
|
MATRÍCULA |
NOME COMPLETO |
CARGO |
ADMISSÃO |
STATUS |
|
8974 |
ANDERSON ERNANDES MARQUES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
1081 |
CARLOS JHONYSON PAZ DA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8965 |
DEJANIRA ELIAS BRANCO |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8978 |
EDIR RIBEIRO SIMOES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
395 |
FRANCISCO DE JESUS VIEIRA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8952 |
GABRIELLY VIEIRA MESQUITA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
4974 |
ICENILDE DO CARMO CARNEIRO |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8966 |
INGRIDY VIVIANE DA SILVA MARCOLINO |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
3560 |
JOUSIMARA DOS REIS FREIRE |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
3871 |
LEIDMAR DIAS DA SILVA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8963 |
LEONILIA LEITE NUNES |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
494 |
LUCIANA MOREIRA DA SILVA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8954 |
LUZINEIDE GONCALVES DA SILVA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
6172 |
MAXWELL DA SILVA SOUZA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8964 |
ODER DE SOUZA PIMENTEL FILHO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8972 |
ORLANDO MAGNO SILVA LOURENÇO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
7071 |
PATRICIA SOUSA DA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
4951 |
RAIMUNDA NONATA PEREIRA MIRANDA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
5852 |
RENATA MONTE |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8949 |
SUZANA PEREIRA VIANA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8969 |
TAYNARA CRISTINA DE OLIVEIRA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
1966 |
YANNA LAURA COUTINHO DE CASTRO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8957 |
ILLAS KLEVES CIPRIANO DOS SANTOS |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8958 |
ADNA NASCIMENTO PESQUEIRA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8960 |
ELVYS MIGUEL SILVA RODRIGUES |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
348 |
ANA ELISA THIES PAIXÃO |
ASSISTENTE EDUCACIONAL |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8946 |
ELY CRISTIANY DA PAZ BRILHANTE |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8967 |
MARIA SAMARA DE JESUS ARAUJO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8980 |
YURIS DA SILVA |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8968 |
MAURICIO JANUARIO DE SOUZA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
700 |
ANTONIA BENEDITA VALNEIDE |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8956 |
THAIS PRESTES DE MELO |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
|
8522-2 |
EVANDRO CORREA PEREIRA |
PROFESSOR PEDAGOGO |
05/04/2023 |
APTO(A) |
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4E1B1C90