ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 447/2026

PORTARIA N.º 447/2026 Pacaraima, 27 de julho de 2026.

 

“DESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028”.

 

O prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Executivo nº 60/2026

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, conforme relação constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Integram a Comissão Intersetorial:

I – o(a) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF;

II – os representantes dos órgãos e entidades previstos no Decreto Executivo nº 60/2026;

III – os representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA;

IV – os Mobilizadores Municipais de Adolescentes e Jovens;

V – os Mobilizadores dos Resultados Sistêmicos previstos na metodologia do Programa.

 

Art. 3º Os representantes serão designados por Portaria do Prefeito Municipal, mediante indicação dos respectivos órgãos, entidades ou coordenações.

 

Parágrafo único. Sempre que houver necessidade de substituição de qualquer membro da Comissão, o dirigente do respectivo órgão, entidade ou coordenação encaminhará expediente ao Gabinete do Prefeito indicando o novo representante, para atualização da composição da Comissão mediante Portaria.

 

Art. 4º Perderá automaticamente a condição de membro da Comissão o representante que:

I – deixar de exercer o cargo ou função que motivou sua indicação;

II – for substituído pelo órgão ou entidade representada;

III – solicitar seu desligamento;

IV – deixar de atender aos requisitos estabelecidos pela metodologia do Programa Selo UNICEF.

Parágrafo único. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o órgão ou entidade deverá indicar novo representante no prazo de até 15 (quinze) dias.

 

Art. 5º Compete aos membros da Comissão:

I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – acompanhar e executar as ações de sua área de atuação;

III – colaborar na elaboração dos planos de ação, diagnósticos e relatórios;

IV – cumprir os prazos estabelecidos pelo UNICEF;

V – atuar como elo entre a Comissão e o órgão ou entidade representada.

 

Art. 6º A Comissão poderá instituir grupos temáticos ou câmaras técnicas para tratar de assuntos específicos relacionados à metodologia do Programa.

 

Art. 7º Poderão participar das reuniões, na condição de convidados, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades privadas, lideranças comunitárias, lideranças indígenas, conselhos municipais e especialistas, sempre que sua participação contribuir para o desenvolvimento das ações do Programa, sem direito a voto.

 

Art. 8º A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

WALDERY D'AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

 

ANEXO ÚNICO

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SELO UNICEF

Edição 2025–2028

 

Representação

Titular

Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF

Alexsandra da Silva Peres

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Alsione Pereira de Alencar Sulbaran

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Helder Seixas Fernandes de Amorim

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Antonia Ferreira de Sousa

Representante da Gestão do Plano Plurianual – PPA

Gladys Matilde Bueno

Representante das Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Juventude

Falcon Luiz Juvenço Peres

Representante do CMDCA

Karina Tagla S. dos Prazeres

Representante do Conselho Tutelar

Cleliane de Oliveira Leão

Representante do NUCA

Riverlane Rodrigues Araújo

Representante da Mobilização Municipal de Adolescentes e Jovens

Cimeia Xavier Silva

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Saúde e Nutrição

Anibal Mutran Brito Júnior

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Educação

Rita Rejane Ferreira

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Proteção contra as Violências

Kerollaynny da S. dos Prazeres

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas

Rita Rejane Ferreira

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Proteção Social

Karina Tagla S. dos Prazeres

Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Igualdade Étnico-Racial

Sandra Lopes dos Santos

 

Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito do Município de Pacaraima


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:4E44314F