ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 445/2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

LEI Nº 445/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026

 

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTOR:

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Pacaraima – Roraima

2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

LEI Nº 445/2026 Pacaraima, 1º de julho de 2026

 

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 13, incisos I e III, e 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima, e considerando a aprovação, sem emendas, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei institui o “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II”, no âmbito do município de Pacaraima/RR.

 

Art. 2º. Fica instituído o “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II”, no âmbito do município de Pacaraima/RR, a ser comemorado, anualmente, 24 de junho dia do padroeiro São João Batista.

Parágrafo único: Esta data deverá ser inserida no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas.

 

Art. 3º. As comemorações alusivas ao “PROJETO CULTURAL ARRAIAL ZÉ DO MILHO DA COMUNIDADE INDIGENA SOROCAIMA II” têm como objetivo:

I – Socialização e Integração na comunidade;

II – Contribuir e desenvolver a sua sustentabilidade econômica local na comunidade;

III – Desenvolver as atividades esportivas;

IV – Valorizar as atividades e jogos tradicionais;

V – Transmitir conhecimentos culturais, intercultural locais e regionais.

 

Art. 4º. As ações descritas no artigo terceiro serão realizado pela comissão organizadora do evento da comunidade e das comunidades adjacentes, poderão ser articulados conjuntamente com setor da cultura do município para o desenvolvimento e consecução de demais objetivos em parceria.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito do Município de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:50018416