ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES

COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES

 

ATA DE REUNIÃO

 

Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2026, às 09 horas e 45 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.

Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.

A Comissão considerou os Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.

Conforme consta nos Anexos Únicos dos referidos decretos, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.

Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes nos Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.

Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:

 

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Padrão Atual

6021

BRUNA GABRIELLE RODRIGUES SOARES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

4652

ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

4421

CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES

PSICÓLOGO (A)

Classe A – Padrão II

2028

DANUSY SOARES DE SOUSA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

3883

DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS

ENTREVISTADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

9007

FABIANA ESTELA DE SOUZA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

9012

FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

5015

GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

5705

GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

3229

LIDIA LOPES MONTEIRO

FISIOTERAPEUTA

Classe A – Padrão II

9021

MARINETE DA SILVA MATOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

4528

RAYANE DOS SANTOS DE LIMA

PSICÓLOGO (A)

Classe A – Padrão II

2779

SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

9023

SINEILDA DE SOUZA FERREIRA

ASSISTENTE SOCIAL

Classe A – Padrão II

5716

TALIS NOGUEIRA SANTOS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

7120

THIAGO DE JESUS GADELHA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

7253

VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

3045

YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA

ENTREVISTADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

969

ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES

ASSISTENTE SOCIAL

Classe A – Padrão II

9016

SAMUEL PEREIRA ARRAES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

9031

KEILIANE DA SILVA PEREIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

9000

FABIOLA DE ALMEIDA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

9028

MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

 

Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ATA, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.

 

RUY JACKSON PEREIRA GERMANO

Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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