ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2026, às 09 horas e 45 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.
Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.
A Comissão considerou os Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.
Conforme consta nos Anexos Únicos dos referidos decretos, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.
Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes nos Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.
Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:
|
Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Padrão Atual |
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6021 |
BRUNA GABRIELLE RODRIGUES SOARES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
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4652 |
ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
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4421 |
CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES |
PSICÓLOGO (A) |
Classe A – Padrão II |
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2028 |
DANUSY SOARES DE SOUSA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
|
3883 |
DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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9007 |
FABIANA ESTELA DE SOUZA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
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9012 |
FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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5015 |
GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
|
5705 |
GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Classe A – Padrão II |
|
3229 |
LIDIA LOPES MONTEIRO |
FISIOTERAPEUTA |
Classe A – Padrão II |
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9021 |
MARINETE DA SILVA MATOS |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
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4528 |
RAYANE DOS SANTOS DE LIMA |
PSICÓLOGO (A) |
Classe A – Padrão II |
|
2779 |
SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
|
9023 |
SINEILDA DE SOUZA FERREIRA |
ASSISTENTE SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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5716 |
TALIS NOGUEIRA SANTOS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
|
7120 |
THIAGO DE JESUS GADELHA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
|
7253 |
VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
|
3045 |
YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
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969 |
ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES |
ASSISTENTE SOCIAL |
Classe A – Padrão II |
|
9016 |
SAMUEL PEREIRA ARRAES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
|
9031 |
KEILIANE DA SILVA PEREIRA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Classe A – Padrão II |
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9000 |
FABIOLA DE ALMEIDA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
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9028 |
MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Classe A – Padrão II |
Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ATA, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:50727CC4