ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 19, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 4.317.642,97 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 4.317.642,97
Anulação
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02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO |
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15 |
04.122.2000.2002.0000 3.3.90.14.00 500 100 021 |
Gestão do gabinete civil Diárias civil Recursos não vinculados de impostos Gabinete do prefeito |
15.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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18 |
04.122.2000.2002.0000 3.3.90.39.00 500 100 021 |
Gestão do gabinete civil Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Gabinete do prefeito |
32.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 02 00 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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532 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.93.00 700 110 100 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Indenizações e restituições Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União GERAL – convênios/entidades/fundos |
68.917,97 F.R.: 2 700 0000 |
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02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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53 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.39.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej. |
287.880,00 F.R.: 1 500 0000 |
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64 |
04.122.3000.2060.0000 3.3.90.39.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej. |
20.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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422 |
04.122.4000.2008.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da secretaria de infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e Infraestrutura |
34.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
Anulação
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02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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525 |
04.122.4000.2008.0000 3.3.90.30.00 710 100 007 |
Modernização da secretaria de infraestrutura Material de consumo Transferência Especial dos Estados Transferências especiais |
75.845,00 F.R.: 1 710 3210 |
Excesso
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02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO |
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30 |
08.243.9400.2039.0000 3.1.90.11.00 500 400 002 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Gestão do Conselho Tutelar |
500.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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45 |
04.122.3000.2005.0000 3.3.90.11.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej. |
400.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC |
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458 |
15.451.4200.1013.0000 4.4.90.51.00 700 110 003 |
Gestão da Infraestrutura Obras e instalações Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União Convênios da União |
2.884.000,00 F.R.: 1 700 3110 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.784.000,00
Anulação
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02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO |
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14 |
08.122.2000.2002.0000 3.1.90.13.00 500 100 021 |
Gestão do Gabinete Civil Obrigações patronais Recursos não vinculados de impostos Gabinete do Prefeito |
-105.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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52 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.36.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Outros serviços de terceiros – pessoa física Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
-35.328,67 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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68 |
04.122.3000.2100.0000 3.3.90.30.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
-44.604,82 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
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433 |
15.451.4000.2010.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da Secretaria de Infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e Infraestrutura |
-91.580,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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440 |
15.451.4000.2119.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da Secretaria de Infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e Infraestrutura |
-100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC |
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466 |
17.512.4300.1018.0000 3.3.90.39.00 701 110 004 |
Implementação De Saneamento Básico Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados Convênio Estado |
-144.762,97 F.R. Grupo: 1 701 3210 |
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02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC |
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505 |
20.605.5000.1029.0000 4.4.90.52.00 701 110 004 |
Gestão Da Agricultura Equipamentos E Material Permanente Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados Convênio Estado |
-12.366,51 F.R. Grupo: 1 701 3210 |
Anulação (-) -533.642,97
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:513F12E3