ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 19, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 4.317.642,97 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 4.317.642,97

 

Anulação

 

02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO

15

04.122.2000.2002.0000

3.3.90.14.00

500

100 021

Gestão do gabinete civil

Diárias civil

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do prefeito

15.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

18

04.122.2000.2002.0000

3.3.90.39.00

500

100 021

Gestão do gabinete civil

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do prefeito

32.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 02 00 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

532

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.93.00

700

110 100

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Indenizações e restituições

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União

GERAL – convênios/entidades/fundos

68.917,97

F.R.: 2 700 0000

 

02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

53

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.39.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.

287.880,00

F.R.: 1 500 0000

 

64

04.122.3000.2060.0000

3.3.90.39.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.

20.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

422

04.122.4000.2008.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da secretaria de infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e Infraestrutura

34.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Anulação

 

02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

525

04.122.4000.2008.0000

3.3.90.30.00

710

100 007

Modernização da secretaria de infraestrutura

Material de consumo

Transferência Especial dos Estados

Transferências especiais

75.845,00

F.R.: 1 710 3210

 

Excesso

 

02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO

30

08.243.9400.2039.0000

3.1.90.11.00

500

400 002

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Gestão do Conselho Tutelar

500.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

45

04.122.3000.2005.0000

3.3.90.11.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.

400.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC

458

15.451.4200.1013.0000

4.4.90.51.00

700

110 003

Gestão da Infraestrutura

Obras e instalações

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União

Convênios da União

2.884.000,00

F.R.: 1 700 3110

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 3.784.000,00

 

Anulação

 

02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO

14

08.122.2000.2002.0000

3.1.90.13.00

500

100 021

Gestão do Gabinete Civil

Obrigações patronais

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do Prefeito

-105.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

52

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.36.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Outros serviços de terceiros – pessoa física

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

-35.328,67

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

68

04.122.3000.2100.0000

3.3.90.30.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

-44.604,82

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

433

15.451.4000.2010.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da Secretaria de Infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e Infraestrutura

-91.580,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

440

15.451.4000.2119.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da Secretaria de Infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e Infraestrutura

-100.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC

466

17.512.4300.1018.0000

3.3.90.39.00

701

110 004

Implementação De Saneamento Básico

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados

Convênio Estado

-144.762,97

F.R. Grupo: 1 701 3210

 

02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC

505

20.605.5000.1029.0000

4.4.90.52.00

701

110 004

Gestão Da Agricultura

Equipamentos E Material Permanente

Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados

Convênio Estado

-12.366,51

F.R. Grupo: 1 701 3210

 

Anulação (-) -533.642,97

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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