ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 183/2025
PORTARIA N.º 183/2025
PACARAIMA, 19 DE MARÇO 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº.004/2025”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 4019-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 004/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 004/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA E DE ASSESSORIA; ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA; ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA; SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS E CORRELACIONADOS DE ATUALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO – SIOPE; SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS RELACIONADOS E CORRELACIONADOS DE ATUALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – SIOPS; SERVIÇO DE CESSÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARES, QUE ATENDA O DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 E A PORTARIA 549 DO STN, DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DIREITO DE USO DE CESSÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO GERAL JUNTAMENTE COM O LEGISLATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar do dia 3 de fevereiro de 2025, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA
Matrícula nº 4019-6
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:51D10B32