ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 040/2026/SEMSA/ PMAA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhes confere a Portaria nº 006, de 02 de janeiro de 2026;
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/21, em especial, no artigo 117.
RESOLVE:
Art. 1º. – NOMEAR a Senhora, NATHÁLIA GABRIELE COELHO QUARESMA, portador do CPF nº ***.282.272-**, para a função de FISCAL DO PROCESSO Nº 003/2025/SEMSA/PMAA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAMENTOS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS-SISMOB, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OBJETIVOS E PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS E INVESTSUS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA MINISTÉRIO DA SAÚDE E PARLAMENTARES, CADASTRO DE PROPOSTA NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV NO PROGRAMA NOVO PAC, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE EMENDAS ESTADUAIS IMPOSITIVAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CADASTRO, ADESÕES E SOLICITAÇÕES NO PROGRAMA E-GESTOR, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DAS PORTARIAS MINISTERIAIS CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO APLICADA A SAÚDE E APOIO TÉCNICO NO SISTEMA DIGISUS, PARA ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE - RR.
Art. 2º. – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.
Art. 3º. – A presente Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2026.
ALTO ALEGRE/RR, 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
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LUIS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 006/2026
Publicado por:
Jessica Aline Sousa Peixoto
Código Identificador:51DBB1E2