ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 063/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o planejamento e a continuidade dos serviços públicos municipais;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferido o PONTO FACULTATIVO alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de Outubro (Quarta-feira) para o dia 30 de Outubro (Sexta-Feira) do corrente ano, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PARÁGRAFO ÚNICO - FICANDO EM PLENO FUNCIONAMENTO os Serviços Essenciais de Saúde e demais funções que prestam serviços plantonistas.

Art. 2º- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

Palácio Tadashi Nakayama, em 26 de outubro de 2026

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
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