ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 063/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o planejamento e a continuidade dos serviços públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido o PONTO FACULTATIVO alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de Outubro (Quarta-feira) para o dia 30 de Outubro (Sexta-Feira) do corrente ano, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO - FICANDO EM PLENO FUNCIONAMENTO os Serviços Essenciais de Saúde e demais funções que prestam serviços plantonistas.
Art. 2º- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, em 26 de outubro de 2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:51E1AC75