ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMDES
I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RORAINÓPOLIS/RR
03. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
· SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
· PLAMSAN – Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
· CAISAN – Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
· COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
· CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
· CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social;
· PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;
· PBF – Programa Bolsa Família;
· SEMACT- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
· LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional;
· SEMDES-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
· SEMSA-Secretaria Municipal de Saúde;
· SEMFIC-Secretaria Municipal de Finanças e Controle;
· SEMADER-Secretaria Municipal de Agricultura;
· SEMACT-Secretaria Municipal de Meio Ambiente
· SEMED-Secretaria Municipal de Educação.
04 - LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Registros Fotográfico da 2° oficina da CAISAN – Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;........ 12,13
Figura 02 – Registros da 2° oficina da CAISAN – Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;........ 12,13
Figura 03 – Registros Fotográficos de Rorainópolis, Imagem extraída do Jornal Roraima........ 12,13
Figura 04 - Registros Fotográficos de Rorainópolis, Imagem extraída do Jornal Roraima........ 12,13
Figura 05 - Registros Fotográficos de Rorainópolis, Imagem extraída do Jornal Roraima........ 12,13
Figura 06 - Registros Fotográficos de Rorainópolis, Imagem extraída do Jornal Roraima........ 12,13
Figura 07 - Registros Fotográficos de Rorainópolis, Imagem extraída do Jornal Roraima........ 12,13
Figura 08 - Registros Fotográficos da entrega de cesta verde................................ 12,13
Figura 09 - Registros Fotográficos da entrega de cesta verde................................ 12,13
Figura 10 - Registros Fotográficos da entrega de cesta verde................................ 12,13
05- SUMÁRIO
05.1 IDENTIFICAÇÃO........................ 7
5.2. DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL......................... 7
5.3. IDENTIFICAÇÃO DO PREFEITO......................... 7
06. IDENTIFICAÇÃO DO VICE PREFEITO.......................... 7
07. IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES 7
7.1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.......................... 7
7.2. INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR......................... 7
7.3. POPULAÇÃO RESIDENTE......................... 8
08. MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN /RORAINÓPOLIS/RR 8
09. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPÍO 9,10
10. APOIO TÉCNICO ESTADUAL.......................... 10,11
11. GRUPO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RORAINÓPOLIS/RR 11
12. FOTOGRAFIAS.......................... 12,13
13. APRESENTAÇÃO 14,15
14. O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS.......................... 16
15. OBJETIVOS.......................... 16
16. PERCURSO METODOLÓGICO I PLAMSAN........................... 16,17
17. METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO I PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-PLAMSAN. 17
18. CONTEXTUALIZAÇÃO/DIAGNÓSTICO – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM RORAINÓPOLIS 17
19. ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................................... 18,19
20. DESAFIOS EM RELAÇÃO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 19,20
21. DIRETRIZES DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 20,21
22. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS…................................. 21,22
22.1. USUÁRIOS BENEFICIÁRIOS QUE PASSAM POR ATENDIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO DECORRER DO ANO DE 2025. 22
22.2 USUÁRIOS BENEFICIÁRIOS QUE PASSAM POR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS NO DECORRER DO ANO DE 2025 22
23. POLÍTICAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR............................................... 22,23
24. SEGURANÇA ALIMENTAR DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
RORAINÓPOLIS............................................... 23,24
25. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)….......................... 24
25.1 TABELA DE MAPEAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 25
25.2. CUMPRIMENTO POR FAIXA ETÁRIA CONDICIONALIDADE EDUCAÇÃO.25
25.3. CUMPRIMENTO POR FAIXA ETÁRIA CONDICIONALIDADE SAÚDE....................... 26
26. METAS A SEREM DESENVOLVIDAS................... 27,28,29,30,31,32,32
27. GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO 32
28. RECURSOS.......................... ,33
29. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…........................... 34
06. IDENTIFICAÇÃO
6.1-DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
· PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR
· CNPJ: 01.613.031/0001-80
· Endereço: Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51 – Centro-Rorainópolis
· CEP: 69373-000
· Município: Rorainópolis/RR
· E-mail: prefeiturarorainopolis.rr@gmail.com
6.2- IDENTIFICAÇÃO DO PREFEITO
· Alessandro Daltro Sousa
· Adm. 2025-2028
6.3-IDENTIFICAÇÃO DO VICE-PREFEITO
· Áthila Ferreira Bessa
· Adm. 2025-2028
07.-INDENTIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMDES
08.-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
· DANIELLY DALTRO SOUSA
· CNPJ:17.754.562/0001-23
09.-INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS:
· 17/10/1995 pela Lei Estadual n° 100
· GENTÍLICO: Rorainopolitano
10.-POPULAÇÃO RESIDENTE:
· 32.647 pessoas [2022] população estimada em 2024, 36.7477
· Área territorial 33.579,739km² [2023].
11. MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN/RORAINÓPOLIS/RR
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Nº |
COMPONENTES DA CAISAN/RORAINÓPOLIS |
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01 |
- TITULAR: Danielly Daltro Sousa SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SECRETÁRIA EXECUTIVA: Izamara Veloso Chaves SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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02 |
- TITULAR: Raquel Oliveira das Neves SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA
- SUPLENTE: Ludydmila Gomes de Carvalho SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA |
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03 |
- TITULAR: Maycon Willckson dos Santos Leite SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE-SEMFIC
- SUPLENTE: Josiane Gaia Teixeira - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE-SEMFIC |
|
04 |
- TITULAR: Marcos Diones Silva dos Santos SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMADER
- SUPLENTE: Adoniel Silva da Conceição SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMADER |
|
05 |
- TITULAR: Murielly Neves Aguiar Vasconcelos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
- SUPLENTE: Thaissa Emilin Florêncio da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED |
12. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPÍO DE RORAINÓPOLIS/RR
· GOVERNAMENTAL
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TITULAR/SUPLENTE |
NOME |
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL |
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01 |
TITULAR |
DANIELLY DALTRO SOUSA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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SUPLENTE |
MARIA DE FÁTIMA RODRÍGUES MENDES PEREIRA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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02 |
TITULAR |
ELSON ALVES DA SILVA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO-SEMGEP |
|
SUPLENTE |
ÁDRIA DA SILVA ALVES CAMPOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO-SEMGEP |
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03 |
TITULAR |
MAYCON WILLCKSON DOS SANTOS LEITE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE-SEMFIC |
|
SUPLENTE |
JOSIANE GAIA TEIXEIRA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE-SEMFIC |
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04 |
TITULAR |
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMACT |
|
SUPLENTE |
LEANDRO SOUSA DA SILVA TOLENTINO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMACT |
|
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05 |
TITULAR |
MURIELLY NEVES AGUIAR VASCONCELOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS -SEMED |
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SUPLENTE |
THAISSA EMILIN FLORÊNCIO DA SILVA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS -SEMED |
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· SOCIEDADE CIVIL |
|||
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TITULAR/SUPLENTE |
NOME |
REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL |
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6 |
TITULAR |
GILVAN PAIVA PEREIRA |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRODUÇÃO ORGÂNICA- SUL ORGÂNICO |
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SUPLENTE |
MICHELLE SILVA TARGINO |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRODUÇÃO ORGÂNICA- SUL ORGÂNICO |
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7 |
TITULAR |
IRAIDE PEREIRA DOS REIS |
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORA- ESTRELA DO SUL DA VICINAL 14 A - RORAINÓPOLIS |
|
SUPLENTE |
LAURINETE FONTES DO NASCIMENTO |
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORA- ESTRELA DO SUL DA VICINAL 14 A - RORAINÓPOLIS |
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8 |
TITULAR |
JESUS PEREIRA DOS SANTOS |
COOPERATIVA DOS CITRICULTORES, HORTIFRUTIGRANJEIROS E AGROEXTRATIVISTAS SUL DE RORAIMA |
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SUPLENTE |
ORLANILSON SILVA CUNHA |
COOPERATIVA DOS CITRICULTORES, HORTIFRUTIGRANJEIROS E AGROEXTRATIVISTAS SUL DE RORAIMA |
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9 |
TITULAR |
KARTEJIANE DINIZ DE SOUSA |
SINDICATO DOS AGRICULTORES RURAIS DE RORAINÓPOLIS |
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SUPLENTE |
IVANILDE GUEDELHA DA SILVA |
SINDICATO DOS AGRICULTORES RURAIS DE RORAINÓPOLIS |
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10 |
TITULAR |
ANTONIO WILSON MAIA DA CONCEIÇÃO |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 11 |
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SUPLENTE |
EDIVALDO CHAVES SILVA |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 11 |
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11 |
TITULAR |
MARCOS DIONES SILVA DOS SANTOS |
FEDERAÇÃO DOS PESCADORESBARTESANAIS DO ESTADO DE RORAIMA -FEPE RORAIMA |
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SUPLENTE |
THAÍZA DA SILVA TAVARES |
FEDERAÇÃO DOS PESCADORESBARTESANAIS DO ESTADO DE RORAIMA -FEPE RORAIMA |
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12 |
TITULAR |
ANTONIO CASTRO E SILVA NETO |
ASSOCIAÇÃO FEIRA AMAZON D’ALVA |
|
SUPLENTE |
FAGNER BARROS CUNHA |
ASSOCIAÇÃO FEIRA AMAZON D’ALVA |
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13 |
TITULAR |
LIONALDO DA SILVA OLIVEIRA |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VICINAL 07 |
|
SUPLENTE |
ABEILTON DE LIMA SILVA |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VICINAL 07 |
|
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14 |
TITULAR |
WILLIAN MERLIM DE AGUIAR |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VICINAL 30 |
|
SUPLENTE |
VERÔNICA DO ROSÁRIO SCHELEGER WEISS |
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VICINAL 30 |
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15 |
TITULAR |
RAHIZA NATTURA ANDRADE NOGUEIRA |
ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR |
|
SUPLENTE |
ELIZANGELA GONÇALVES RIBEIRO FREZ WILLE |
ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR |
13. APOIO TÉCNICO ESTADUAL
Na elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Rorainópolis/RR, contamos com o importante apoio técnico da equipe do Estado de Roraima, cuja contribuição foi essencial para o fortalecimento das diretrizes e estratégias locais. Destacamos a participação da Sra. Rita Maria Lima de Mello – Secretária Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/RR); da Sra. Kalyka Pinho Peixoto-Assistente Executiva da CAISAN/SETRABES; da Sra. Ane Serra Baú-CAISAN/SETRABES; da Sra. Aldecy de Sousa Oliveira-Gerente de Projetos da CESAN/SETRABES; da Sra. Iranir Monteiro da Silva-Assistente de Gabinete da CESAN/SETRABES; da Sra. Bruna Eleres do Nascimento-Secretaria de Estado da Educação; do Sr. Oseás Viana Ribeiro – SETRABES; da Sra. Yoná Suanny S. Sampaio – SEADI; do Sr. Fabrício Araújo Costa – SETRABES; do Sr. Arinaldo Costa da Paz – SEADI; e do Sr. Harisson Almeida – SEADI. A atuação conjunta com esses profissionais possibilitou a construção de um plano participativo, intersetorial e alinhado com as políticas públicas estaduais e nacionais voltadas à segurança alimentar e nutricional.
14. GRUPO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RORAINÓPOLIS/RR
- Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Roraima- CAISAN/RR;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES;
- Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA;
- Secretaria Municipal de Finanças e Controle-SEMFIC;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia-SEMACT
- Secretaria Municipal de Agricultura-SEMADER;
- Secretaria Municipal de Educação-SEMED;
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar –COMSEA;
15. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-PLAMSAN é um instrumento de gestão pública elaborado pela CAISAN do Município de Rorainópolis, que visa promover a segurança alimentar e nutricional em nível local. Este plano é uma ferramenta importante para garantir que a comunidade tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna, como prevê o SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
No Brasil há uma grande quantidade de pessoas que vivem em más condições, devido as situações precárias de alimentação seja pela falta de acesso ao alimento, causando fome ou desnutrição, ou até mesmo pelo consumo demasiado de alimentos prejudiciais à saúde, e muitas vezes pela falta de conhecimento a respeito do que é alimentação saudável. Com objetivo de reduzir essa circunstância no país, foi criado a política de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional), regulamentada pela Lei 11.346 de 15 de dezembro de 2006, que consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. A Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, é a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Ela estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A LOSAN tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada e segura. Para isso, a lei define princípios, diretrizes, objetivos e a composição do SISAN. A LOSAN estabelece que a segurança alimentar e nutricional é um direito fundamental do ser humano. Ela também determina que o poder público deve adotar políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Direitos à alimentação adequada, acesso a alimentos de qualidade, articulação de políticas públicas, valorização da alimentação saudável, soberania alimentar e participação popular.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-PLAMSAN/2025-2028, do Município de Rorainópolis, foi elaborado pelos componentes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN, representados pelos Secretariados das Secretarias Municipais da Prefeitura, incluindo as Secretarias: Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, Secretaria Municipal de Finanças-SEMFIC, Secretaria Municipal de Agricultura-SEMADER, Secretaria Municipal de Educação-SEMED e também pelos representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-PLAMSAN é um instrumento de gestão pública elaborado pela CAISAN do Município de Rorainópolis/RR, que visa promover a segurança alimentar e nutricional em nível local para uma população necessitada e que não tem acesso ao alimento na mesa em quantidade suficiente, de forma a suprir a suas necessidades. Este Plano Municipal aponta os desafios vivenciados na execução das políticas públicas no município e propõe ações com viabilidade de cumprimento a avançar nas potencialidades locais para o aprimoramento da Segurança Alimentar da população.
Este documento vai servir de orientação para que a Prefeitura municipal e as instituições da sociedade civil organizem suas ações voltadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada, embasados pelas políticas de segurança alimentar e nutricional vigente.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis – LOSAN, estabeleceu a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Rorainópolis, através da Lei nº 485/2024 de 05 de março de 2024, bem como, a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis -COMSEA, através do Decreto-E nº 019/2024 de 07 de março de 2024, retificado pelo Decreto-E nº 026/2024 de 30 de abril de 2024-Retifica o artigo 3º, §1º e incisos I, II, III, IV e V. A regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, através do Decreto-E nº 020/2024, de 07 de março de 2024, com o intuito de garantir a segurança alimentar e nutricional da população do município.
Para elaboração do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- PLAMSAN de Rorainópolis foi preciso pensar em estratégias e conhecer a realidade municipal e fazer uma análise considerando os aspectos relacionados à renda e condições de vida, o acesso à alimentação adequada e saudável, a produção e disponibilidade de
alimentos, educação, saúde e nutrição. Com uma população que a cada dia está crescendo desenfreadamente, principalmente com a grande fluxo de imigrantes venezuelanos.
16. O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
A cidade foi criada com a instalação de um posto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), às margens da BR-174, a mais importante do Estado, isso na década de 1970. O INCRA implantou um programa para distribuir terras, isso atraiu pessoas de todo o Brasil. Iniciando uma Vila no qual viria a ser conhecida como Vila do Incra. O município foi criado com terras desmembradas dos municípios de São Luiz e São João da Baliza levando à categoria de Município com a denominação de Rorainópolis, pela Lei Estadual n.º 100, de 17/10/1995. Com a constante expansão demográfica e populacional acelerado a partir dos anos 2000, Rorainópolis passou a possuir a segunda maior população do estado. Caracteriza-se predominante em área rural que são exploradas por agricultores que vivem em sua maioria da agricultura familiar e da criação de gado, no município ainda são encontradas grandes extensões de matas virgens e terras férteis, onde há um clima predominantemente quente, com chuvas de verão e outono. Na região Nordeste é equatorial, com estação seca (primavera).
17. OBJETIVOS
Assegurar o direito de todos, ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
18. PERCURSO METODOLÓGICO – I PLAMSAN
Realização de Oficinas intersetoriais realizadas pelo Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social-SETRABES, tendo o apoio técnico da CAISAN/RR, em parceria com o Município de Rorainópolis.
· Lei nº 485/2024 de 05 de março de 2024- A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis – LOSAN estabeleceu a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Rorainópolis.
· Decreto-E nº 019/2024 de 07 de março de 2024 - regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis – COMSEA.
· Decreto-E nº 026/2024 de 30 de abril de 2024 – Retifica o artigo 3º, §1º e incisos I, II, III, IV e V do Decreto-E- nº 019/2024 e das novas providências.
· Decreto-E nº 020/2024, de 07 de março de 2024- regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional com o intuito de garantir a segurança alimentar e nutricional da população do município.
19. METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO I PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-PLAMSAN
A metodologia de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-PLAMSAN do Município de Rorainópolis, foi realizada pelo Comitê Técnico de Monitoramento da CAISAN, instância criada em 2024, através do Decreto 020/2024 de 07 de março de 2024, composta atualmente por representantes de 05 órgãos municipais e que possui a atribuição de construir, monitorar, avaliar e revisar o plano de SAN. Neste plano estará incluído as propostas advindas das Oficinas intersetoriais realizada pela Secretaria de Estado do Trabalho Bem Estar Social – Setrabes, em conjunto com o Município de Rorainópolis. Todos os órgãos responsáveis pela execução de metas foram convidados a participar das respectivas oficinas.
Este documento é resultado de um trabalho árduo de parceria e diálogo entre o governo e sociedade civil do Município na Conferência Regional de SAN e através das Oficinas Temáticas e Oficinas de Construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-PLAMSAN, além de diversos momentos de estudo, aprofundamento e discussão conjunta com a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.
20. CONTEXTUALIZAÇÃO/DIAGNÓSTICO – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM RORAINÓPOLIS
O Direito Humano à Alimentação Adequada é um direito de todos os cidadãos, e é também obrigação do Estado – tanto em âmbito federal, estadual e municipal. O Estado tem a obrigação de respeitar, proteger, promover e prover esse direito, que está no artigo 6° da Constituição Federal do Brasil (CF/1988, art. 6º).
Conforme o Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional-INSAN com foco na desnutrição a partir da análise do Cadastro Único do Sistema Nacional de Vigilância
Alimentar e nutricional ( SISVAN) e do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena –SIASI 2016, o Município de Rorainópolis, encontra-se no Mapa do INSAN em nível médio, significando que há preocupação com acesso aos alimentos no futuro e já se verifica comprometimento da qualidade da alimentação, ou os adultos da família assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponível aos seus integrantes.
Distribuição da população residente por município segundo Censo Demográfico 2022, população no Cadastro Único (Set/2024) e taxa percentual de pessoas cadastradas – municípios e estado RR
|
Município |
População |
Famílias Cadastradas |
Pessoas no Cad Único Set/2024 |
% de pessoas no CAD ÚNICOXPOP.CENSA |
População em Pobreza 1 |
População em Pobreza 2 |
População em situação de Pobreza Total: 1+2 |
% POP. EM POBREZ A X POP TOTAL |
|
RORAINÓPOLIS |
21096 |
4.345 |
11.610 |
55,0% |
1.819 |
6.291 |
8.110 |
70% |
FONTE: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; mês de referência: setembro/2024
21. ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política Municipal de Assistência Social é atribuição exclusiva do poder público, no município de Rorainópolis é um órgão municipal de Assistência Social apresenta-se como parte integrante da administração direta da Prefeitura sendo constituída como estrutura organizacional a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES.
A partir das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012 a Assistência Social em Rorainópolis direciona sua gestão na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social, preconizando a garantia de direitos socioassistenciais aos usuários da Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Rorainópolis é caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos em regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da Assistência Social são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial de média complexidade, executadas pelas unidades públicas (CRAS e CREAS) e de forma complementar, pela Rede Socioassistenciais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça de Roraima, Conselho Tutelar e organizações /entidades não- governamentais.
Fonte: IBGE
22. DESAFIOS EM RELAÇÃO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
I - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional - As desigualdades na segurança alimentar são afetadas ainda pelo acesso desigual aos recursos, tecnologias e infraestrutura agrícola, acentuando a fome e a desnutrição em certas regiões.
II - Promover o abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; O uso inapropriado de pesticidas e de fertilizantes resultaria em impactos ambientais contrários, comprometendo a saúde do solo e ecossistemas vizinhos.
III - Instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;
IV – Promover a universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos indígenas e comunidades tradicionais;
V – Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
VI – Promover o acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura; A degradação do solo e também
a escassez de água se tratam de desafios constantes, afetando a capacidade da terra para sustentar a produção agrícola.
VII - Apoiar as iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais.
VIII- Monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada.
IX - Mudanças climáticas designam uma ameaça significativa, culminando em padrões meteorológicos imprevisíveis, mudanças nos ecossistemas agrícolas e também eventos climáticos. Tais fenômenos modificam a produção de alimentos, acometendo a quantidade e qualidade das colheitas.
23. DIRETRIZES DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
VI - Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a
negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; e
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
24. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS (Proteção Social Básica) (PSB) é responsável pelos atendimentos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social onde a principal dessas vulnerabilidades é a insegurança alimentar e nutricional, é no CRAS que as famílias vão ser inseridas nos serviços continuados, que são realizados pelas redes socioassistenciais, no qual serão feitos encaminhamentos e acompanhamentos considerando o âmbito das proteções Básica e Especial dos indivíduos e suas famílias.
Segue abaixo a Tabela com os números de beneficiários atendidos no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, com o Programa Cesta Verde do Município de Rorainópolis/RR. O Programa Municipal vem se fortalecendo principalmente com os alimentos que são entregues do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, no qual o CRAS e CREAS, são entidades recebedoras.
As Cestas são entregues semanalmente para os idosos, gravidas e população em situação de vulnerabilidade social e usuários que passam por atendimentos especializado no CREAS.
24.1 Usuários beneficiários que passam por atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, no decorrer do ano de 2025.
|
IDOSOS BENEFICIÁRIOS |
QUANTIDADE DE CESTA VERDE SEMANALMENTE |
|
132 |
132 |
|
POPULAÇÃO EM GERAL |
QUANTIDADE DE CESTA VERDE SEMANALMENTE |
|
191 |
191 |
Fonte: bancos de dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, mês de referência maio/2025
24.2 Usuários beneficiários que passam por atendimento especializado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS no decorrer do ano de 2025.
|
USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CREAS |
QUANTIDADE DE CESTA VERDE SEMANALMENTE |
|
100 |
100 |
Fonte: Bancos de dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, mês de referência maio/2025
25. POLÍTICAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
O fortalecimento da agricultura familiar é uma das iniciativas previstas para a promoção da alimentação. Nos últimos anos, diversas políticas de fortalecimento desse setor foram implementadas pelo Governo Federal e o Governo de Roraima, como as de crédito rural, assistência técnica para os agricultores, apoio à comercialização dos produtos, proteção da produção e da renda, acesso à água e inclusão produtiva rural. Uma dessas iniciativas é o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (IATER-RR).
Segundo o site do Governo de Roraima, o IATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural). Criado pela Lei n° 1.642 de 25 de janeiro de 2022, o instituto tem fortalecido a agricultura familiar, indígena e o setor agropecuário, impactando positivamente milhares de produtores rurais e suas famílias. Com uma estrutura de 51 unidades locais, incluindo 32 fixas, 12 itinerantes, 3 em funcionamento parcial e 6 em construção, o IATER tem garantido suporte técnico e orientações adequadas a agricultores, pecuaristas e comunidades indígenas em todas as regiões do Estado de Roraima. O instituto promove o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida, com a expansão da produção rural em Roraima.
De acordo com a Unidade do IATER em Rorainópolis/RR o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, atende 194 produtores da Agricultura Familiar, onde cada produtor pode entregar 15.000,00 (quinze mil reais) por agricultor. No município de Rorainópolis foram atendidos 31 entidades incluindo o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, 03 Creches Municipais e 26 Escolas.
26. SEGURANÇA ALIMENTAR DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RORAINÓPOLIS
Segundo a Secretaria Municipal de Educação do Município, atualmente o município de Rorainópolis possui 31 escolas municipais, atendendo um número de 4.817 alunos, contendo em sua merenda escolar cardápios variados de alimentação durante o dia. Nas escolas os alunos dispõem de 02 merendas, sendo servidas de segunda a sexta-feira. Segue abaixo um exemplo de cardápio escolar que é oferecido aos alunos.
|
MODELO DE CARDÁPIO OFERECIDO NAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |
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|
1ª e 3ª SEMANA DO MÊS |
|
2ª e 4ª SEMANA DO MÊS |
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DIA DA SEMANA |
1ª Merenda |
2ª Merenda |
Acompanhamentos |
1ª Merenda |
2ª Merenda |
|
Segunda-feira |
Mingau de aveia |
Feijão, arroz com (proteína) guisada |
Diariamente conforme disponibilidade dos gêneros a merenda será enriquecida com: sucos, frutas, verduras e legumes da época. |
Mingau de aveia |
Macarronada com (proteína) |
|
Terça-feira |
Café com leite e biscoito salgado |
Sopa de feijão com (proteína) |
Café com leite e biscoito salgado |
Maria Izabel com(proteína) |
|
|
Quarta-feira |
Maçã |
Galinhada |
Maçã |
Baião de dois com (proteína) |
|
|
Quinta-feira |
Iogurte com biscoito doce |
Pão com (proteína) |
Iogurte com biscoito doce |
Pão com (proteína) |
|
|
Sexta-feira |
Leite e Nescau em pó com biscoito salgado |
Mingau de milho branco |
Leite e Nescau em pó com biscoito salgado |
Farofa de cuscuz com(proteína) |
|
|
|
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Fonte: Secretaria Municipal de Educação-SEMED, mês de referência maio/2025
27. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
O Programa Bolsa Família é um programa instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, todos os meses as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família, e Combate à Fome, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e Assistência Social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por
meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
27.1 TABELA DE MAPEAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. CONFORME O SITE CIDADANIA.GOV.BR
|
No mês de março de 2025, o município de RORAINÓPOLIS/RR teve 4.424 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 13.601 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 3.055.028,00 e um benefício médio de R$ 691,65. |
|
|
Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em março de 2025 no município de RORAINÓPOLIS/RR: |
|
|
01 |
13.601 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. |
|
02 |
3.847 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma. |
|
03 |
2.521 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos. |
|
04 |
0 Benefícios Variáveis Familiares (BVF): no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos; |
|
05 |
51 Benefícios Extraordinários de Transição (BET): aplicado em circunstâncias específicas até maio de 2025, com o propósito de assegurar que nenhum beneficiário receba quantia inferior à concedida no programa anterior (Auxílio Brasil). |
|
AUXÍLIO GÁS |
|
|
06 |
O município de RORAINÓPOLIS/RR teve 1.460 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 154.760,00. |
Fonte: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/relatorio-completo.html
27.2. CUMPRIMENTO POR FAIXA ETÁRIA, DE MODO A IDENTIFICAR EVENTUAIS LACUNAS DE COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES EDUCAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2024:
|
EDUCAÇÃO |
Criança (4 a5 anos) |
Criança e adolescentes (6 a 15 anos) |
Adolescente e Jovens (16 a 17 anos |
|
Público para acompanhamento |
826 |
3.579 |
766 |
|
Pessoas acompanhadas |
811 |
3.527 |
714 |
|
Taxa de acompanhamento em RORAINÓPOLIS/RR |
98,2% |
98,6% |
93,2% |
|
Taxa de acompanhamento no BRASIL |
80,9% |
88,4% |
81,2% |
|
Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com frequência acima da exigida) |
606 |
2.526 |
445 |
|
Taxa de cumprimento em RORAINÓPOLIS/RR |
74,7% |
71,6% |
62,3% |
|
Taxa de cumprimento no BRASIL |
95,6% |
96,2% |
91,1% |
Fonte: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/relatorio-completo.html, acesso em maio/2025.
27.3. CUMPRIMENTO POR FAIXA ETÁRIA, DE MODO A IDENTIFICAR EVENTUAIS LACUNAS DE COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES SAÚDE EM DEZEMBRO DE 2024.
|
01 |
Em dezembro de 2024, 8.389 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres. |
||
|
02 |
O município de RORAINÓPOLIS/RR conseguiu acompanhar 6.659 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 79,4% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 80,8%. |
||
|
Saúde |
Criança menores de 07 anos |
Mulheres |
|
|
Público para acompanhamento |
2.379 |
6.010 |
|
|
Pessoas acompanhadas |
1.370 |
5.289 |
|
|
Taxa de acompanhamento em RORAINÓPOLIS/RR |
57,6% |
88,0% |
|
|
Taxa de acompanhamento no BRASIL |
61,2% |
88,1% |
|
|
Pessoas que cumpriram a condicionalidade |
1.370 |
- |
|
|
Taxa de cumprimento em RORAINÓPOLIS/RR |
100,0% |
- |
|
|
Taxa de cumprimento no BRASIL |
97,9% |
- |
|
|
|
|
|
|
Fonte: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/relatorio-completo.html, acesso em maio/2025.
O município de Rorainópolis/RR, já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (março de 2025) tem: 7.237 famílias inseridas no Cadastro Único; 5.938 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 5.449 famílias com renda até ½ salário mínimo; e4.623 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 84,8%, enquanto a média nacional é de 87,3%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
28. METAS A SEREM DESENVOLVIDAS
EIXO 1: Ações de promoção do acesso universal a alimentação saudável e adequada
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/PAR CEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
1. |
Doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, implantando uma cozinha solidária com acesso a toda população, sem exclusão social; |
Prefeitura Municipal de Rorainópolis |
2025 |
Estadual E municipal |
|
2. |
Restaurante Popular com preço acessível para todos os trabalhadores de comunidade urbana e rural; |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2027 |
Estadual E municipal |
|
3. |
Banco de sementes onde serão conservados os grãos de origem primária para que não se perca a originalidade do produto; |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2027 |
Estadual E municipal |
|
4. |
Fomentar a Prefeitura para comprar através da Alimentação escolar |
Secretaria de Educação |
2026 |
Estadual E municipal |
|
5. |
Fomentar a Prefeitura comprar produtos de grupos ou instituições de produção agroecológica ou orgânica |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2026 |
Estadual E municipal |
|
6. |
Órgãos governamentais como (Prefeitura) incentivos e subsidiar instituição social para aproveitamento de sobras de produtos, para fornecer nos Programas de alimentação escolar. |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2026 |
Estadual E municipal |
|
7. |
Implantação de hortas Comunitárias |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2026 |
Estadual E municipal |
|
8. |
Fiscalização da vigilância sanitária com o apoio da ADERR nos comércios |
Secretaria Municipal de Agricultura/ ADERR |
2025 |
Estadual E municipal |
|
9. |
Melhorar as condições de armazenamento dos alimentos recebidos no CRAS |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2025 |
Estadual E municipal |
|
10 |
Sensibilização da sociedade civil quanto a importância das ações de SAN |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Agricultura |
2025 |
Municipal |
|
11 |
A melhoria da infraestrutura das estradas e vicinais dos municípios para melhor o deslocamento das produções agrícolas |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2025 |
Estadual E municipal |
|
12 |
Industrialização e processamento de bananas na região sul do estado |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2028 |
Estadual E municipal |
|
13 |
Criação de uma central de recebimento para o armazenamento de produtos dos programas institucionais |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2026 |
Estadual , Federal e municipal |
|
14 |
Parceria entre estado município com a equipe técnica (Assistentes Sociais e Nutricionista para acompanhamento, fiscalização e averiguação dos programas sociais (Programa Cesta da Família e Programa Bolsa Família). |
Secretaria Municipal de Agricultura/ |
2026 |
Estadual E municipal |
|
15 |
Participação ativa do poder público junto aos debates e decisões agricultura a familiar; - Incluir a participação social nas escolhas dos produtos inseridos nas cestas alimentares, priorizando a inclusão de maior diversidade de alimentos |
Secretaria Municipal de Agricultura |
2026 |
Estadual Federal e municipal |
|
EIXO 2 -Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/P ARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
16 |
Estruturação do prédio do INCRA |
Secretaria de Agricultura e Assistência Social |
2026 |
Federal e municipal |
|
17 |
Orientação ao produtor rural |
Secretaria Municipal de Agricultura/ IATER |
2025 |
Estadual e municipal |
|
18 |
Campanhas sobre sustentabilidade aos produtores rurais |
Secretaria de Agricultura Meio ambiente |
2025 |
Estadual e municipal |
|
19 |
Intensificar a divulgação dos eventos voltados para segurança alimentar |
Secretaria de Saúde Assistência Social Secretaria Municipal de Agricultura |
2026 |
Estadual e municipal |
|
20 |
Fortalecimento das parcerias entre estado e município |
Secretaria de Educação e Assistência |
2026 |
Estadual e municipal |
|
21 |
Ampliação do quadro de servidores que atua na assistência técnica e extensão rural |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual e municipal |
|
22 |
Implantar estruturas e adquirir equipamentos de coleta |
Secretaria de Educação e Agricultura |
2026 |
Federal, Estadual e municipal |
|
23 |
Incentivo à produção e consumo de hortaliças; |
Secretaria de Agricultura e Educação |
2026 |
Estadual e municipal |
|
24 |
Implantação e manutenção de unidades demonstrativas de produção alimentar pelas três esferas do governo; |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual, municipal e Federal |
|
25 |
Apoio agricultura urbana e periurbana pela Prefeitura |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual e municipal |
|
26 |
Desenvolvimento da agricultura agroecológica e orgânica, por meio de Capacitações (governo federal, estado e prefeitura |
Secretaria de Agricultura Secretaria de Meio Ambiente |
2026 |
Federal, Estadual e municipal |
|
27 |
Incentivo as Feiras populares pelo município |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
28 |
Incentivar a criação do Selo Artesanal e orgânico municipal |
Secretaria de Agricultura e ADER |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
29 |
Geração de renda, incentivar a agregação de valor aos produtos orgânicos da agricultura familiar e indígena |
Secretaria de Agricultura e Educação |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
30 |
Criar rotas para os distritos com horários diferenciados para transportes dos produtos da agricultura familiar indígena e não indígena |
Secretaria de Agricultura |
2027 |
Estadual e Municipal |
|
31 |
Reaproveitamento das sobras das feiras e mercados, agregando valor ao produto com aproveitamento na alimentação animal e/ou fabricação de adubo |
Secretaria de Educação |
2026 |
Municipal |
|
32 |
Ações de educação sanitária aos comerciantes e a população. |
Secretaria de Educação |
2026 |
Municipal |
|
33 |
Orientação sobre o manuseio dos fertilizantes |
Secretaria de Agricultura Secretaria de Saúde |
2025 |
Estadual e municipal |
|
34 |
Orientar os agricultores sobre as perdas e como reaproveitar os alimentos |
Secretaria de Agricultura |
2025 |
Municipal e Estadual |
|
35 |
Aproximação com os agricultores |
Secretaria de Agricultura |
2025 |
Municipal |
|
36 |
Incluir e incentivar a participação dos imigrantes nas associações de produção alimentar, ampliando o processo democrático |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual e municipal |
|
37 |
Valorização inclusão dos produtos regionais, açaí, buriti, tapioca, pé de moleque nos programas de compra |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual e municipal |
|
38 |
Desafios de selos para comercialização |
Secretaria de Agricultura |
2027 |
Estadual e municipal |
|
38 |
Construção de infraestrutura vicinais e escolas |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
39 |
Encontro semestrais de avaliação pelos órgãos de controle pelas políticas públicas de Segurança Alimentar |
Secretaria de Agricultura, Educação e Assistência |
2025 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
EIXO 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada; |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/P ARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
40 |
Oferecer workshops e palestras sobre alimentação saudável com foco no combate a obesidade infantil |
Secretaria de Agricultura e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
41 |
Estimulação de criação de projeto de hortas nas escolas municipais com foco na educação agrícola |
Secretaria de Agricultura e Assistência Social Secretaria de Educação |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
42 |
Reativação dos clubes de mães e associações de bairros no município com foco na segurança alimentar |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
43 |
Semana de conscientização da alimentação saudável nas escolas municipais com oficinas palestras e workshops |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
44 |
Ampliação do quadro de profissionais de nutrição e técnicos de nutrição para escolas municipais |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
45 |
Sensibilização da sociedade civil quanto a importância das ações de SAN |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
46 |
Realização de Oficinas de SAN para famílias beneficiárias dos Programas assistenciais |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
47 |
Fiscalização das Ações de SAN |
Secretaria de Educação COMSEA Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
48 |
Capacitação das famílias em vulnerabilidade social sobre SAN. |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
49 |
Desenvolver palestra sobre Segurança Alimentar e Nutricional com os agricultores |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
50 |
Capacitação com os agricultores e fornecedores do PAA e Cesta Verde |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
51 |
Cursos voltados para a produção de armazenamento, processamentos e comercialização, assim como aperfeiçoamento do PAR |
Secretaria de Agricultura Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
|
|
|
|
|
|
EIXO 4 -. Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/P ARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
52 |
Atendimento a povos e comunidades tradicionais com o apoio das três esferas; |
Secretaria de Agricultura, Educação e Assistência Social |
2027 |
Federal Estadual e Municipal |
|
53 |
Regularização de territórios pelo governo federal |
Secretaria de Agricultura, Educação e Assistência Social |
2027 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
54 |
Inclusão nos programas de governo os povos indígenas e comunidades tradicionais com apoio na aquisição de produto alimentícios |
Secretaria de Agricultura, Educação e Assistência Social |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
EIXO 5. Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/P ARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
55 |
Formar a rede de amamentação municipal com acompanhamento de suas parturientes e incentivo a amamentação, criando o banco de leite materno municipal |
Secretaria de Educação, Assistência Social Secretaria de saúde |
2027 |
Estadual e Municipal |
|
56 |
Fiscalização e controle das produções de alimentos e armazenamento |
Secretaria de Agricultura e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
57 |
Implantação da assistência de nutrição da atenção básica para idosos e pessoas com cuidados especiais com os recursos necessários para implementação dos programas (Estadual e Federal) |
Secretaria de Educação e Assistência Social Saúde |
2025 |
Federal e Estadual |
|
58 |
Fiscalizar com mais intensidade a comercialização de alimentos, podendo ser criado o sistema de inspeção municipal |
Secretaria de Educação e Assistência Social Ader |
2027 |
Estadual e Municipal |
|
59 |
Atendimento médico domiciliar às famílias com pessoas com difícil acesso de locomoção até uma unidade básica (UBS) ou hospital público (pessoas com deficiência física (acamados) |
Secretaria de Educação e Assistência Social Secretaria de saúde |
2025 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
EIXO 6 -Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura; |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
SETOR RESPONSÁVEL |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
60 |
Aumento do número de poços artesianos nos bairros e nas vicinais |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
61 |
Palestras da educação e conscientização para utilização da água |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
62 |
Captação de água da chuva - Cisterna |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
63 |
Formar um Sistema de distribuição eficiente de água |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
64 |
Estação de tratamento de água |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
65 |
Situação de emergência -Centro de Distribuição- CAER; |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
|
66 |
Doação de Caixa d’água |
Secretaria de Saúde Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
67 |
Controlar e monitorar os rios e poços artesianos |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
|
EIXO 7- Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/ PARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
68 |
Concluir a formação do Conselho no município |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2025 |
Municipal |
|
69 |
Ter uma casa de apoio para os imigrantes; língua local para imigrantes |
Secretaria de Educação e Assistência Social |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
70 |
Emissão de documentos fundiários |
Secretaria de Agricultura |
2026 |
Federal, Estadual e Municipal |
|
EIXO 8- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada |
||||
|
Nº |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL/ PARCEIROS |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|
71 |
Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada |
Secretaria de Assistência Social |
2026 |
Municipal |
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72 |
Industrialização e processamento de bananas na região sul do estado |
Secretaria de Agricultura |
2027 |
Estadual e Municipal |
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73 |
Parceria entre estado município com a equipe técnica (Assistentes Sociais e Nutricionista para acompanhamento, fiscalização e averiguação dos programas sociais (Programa Cesta da Família e Programa Bolsa Família). |
Secretaria de Estadual de Trabalho e Bem Estar Social e Assistência Social |
2026 |
Estadual e Municipal |
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74 |
Criação e implantação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; |
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
2025 |
Estadual e Municipal |
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75 |
Participação ativa do poder público junto aos debates e decisões agricultura a familiar; |
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria de Agricultura |
2025 |
Estadual e Municipal |
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76 |
Incluir a participação social nas escolhas dos produtos inseridos nas cestas alimentares, priorizando a inclusão de maior diversidade de alimentos; |
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
2027 |
Estadual e Municipal |
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29. GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis (CAISAN/RORAINÓPOLIS) é a instância responsável pela gestão, articulação e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, contando com o conhecimento e o apoio técnico da CAISAN Estadual de Roraima. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) exerce um papel fundamental de mediação e articulação entre os diversos órgãos envolvidos, visando garantir a efetividade das ações previstas no Plano. Além disso, atua na construção de pactos e no diálogo permanente com os gestores municipais, fortalecendo o controle social das políticas públicas. Após o lançamento oficial do Plano, o COMSEA dará início a um conjunto de atividades voltadas à criação de uma dinâmica contínua de acompanhamento e
monitoramento das ações programadas, assegurando a efetividade e a transparência na execução das políticas de segurança alimentar e nutricional no município.
30. RECURSOS
Cabe às Secretarias, Agências e Institutos Municipais a alocação dos recursos necessários para a efetivação das ações previstas. No âmbito estadual, devem ser desenvolvidas ações que contemplem o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima, devendo estas estar inseridas no Plano Plurianual Estadual (PPA), com a devida previsão orçamentária para seu custeio.
31. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Decreto nº 485/2024 de 08 de março de 2024- A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis – LOSAN estabeleceu a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Rorainópolis.
Decreto - E nº 019/2024 de 07 de março de 2024 - regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rorainópolis – COMSEA.
Decreto - E nº 026/2024 de 30 de abril de 2024 – Retifica o artigo 3º, §1º e incisos I, II, III, IV e V do Decreto - E- nº 019/2024 e das novas providências.
Decreto - E nº 020/2024, de 07 de março de 2024- regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional com o intuito de garantir a segurança alimentar e nutricional da população do município.
Disponível em<https://www.ibge.gov.br/busca.html? searchword=rorain%C3%B3polis Acesso em 21/01/2025.
Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em 20 de janeiro de 2025.
Disponível em https://seplan.rr.gov.br/conheca-roraima/Acesso em 17/02/2025.
Disponível em:< https://noarportal.com.br/conheca-opcoes-de-turismo-e-imersao-na- natureza-em-rorainopolis/>Acesso em 10/02/2025
Disponível em <https://www.gov.br/mds/pt- br/orgaos/SESAN/cartilhas/sesan_conheca_acoes_programas.pdf> acesso em 29 de abril de 2025
Disponível em https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia acesso em 29/04/2025.
Disponível em< https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/relatorio-completo.html acesso em 29.04.2025.
Disponível em< https://portal.rr.gov.br/iater-comemora-3-anos-apoiando-a-agricultura- familiar-e-indigena-em-roraima/ acesso em> 02 de maio de 2025.
Disponível em <https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; mês de referência: setembro/2024.
Rorainópolis/RR, 15 de julho de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal de Rorainópolis/RR
Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:5265C364