ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE DISPENSA Nº 012/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, em atendimento ao inciso II, §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da DISPENSA N° 012/2026, concernente ao PROCESSO Nº 055/2026 para “AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, DESTINADOS A ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.”. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviar no e-mail da Comissão de Contratação da Prefeitura de Pacaraima - RR, até a data limite de 08/06/2026, PROPOSTA DE PREÇO, após análise de proposta a empresa que obtiver o menor preço apresente a documentação para HABILITAÇÃO, conforme o art. 62, 63, da Lei nº 14.133/2021. Após análise, a empresa será convocada para devida assinatura de contrato. Aos interessados, solicitar envio de Termo de Referência por e-mail: pacaraima.dispensa@gmail.com
Pacaraima – RR, 03 de junho de 2026.
WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA
Agente de Contratação
Portaria nº 017/2025
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:53BF90F7