ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA N.º 70/2025

PORTARIA N.º 70/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 022/2026

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º   Designar o servidor EVERSON YNAIAN COSTA FERREIRA matrícula nº. 4235-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 022/2026 referente ao Processo Administrativo nº. 022/2026, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COLETIVO) PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 11513131000124007/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de onze de novembro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

EVERSON YNAIAN COSTA FERREIRA

Matrícula nº. 4235-6


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:58A79483