ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 32
DECRETO Nº 32 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$43.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )43.000,00
Anulação
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02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
7.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
15.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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300 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
3.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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200 203 DESPESAS MDE 25% |
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Excesso
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02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
18.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000 |
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550 Transferência do Salário-Educação |
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210 212 QSE |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:18.000,00
Anulação:
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02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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78 12.365.2106.2015.7001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 710 3210 |
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710 Transferência Especial dos Estados |
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210 000 EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos |
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296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
-15.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 100 CULTURA |
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Anulação ( - )-25.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:596EBE25