ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 32

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$43.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )43.000,00

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

300 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Excesso

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:18.000,00

Anulação:

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

78 12.365.2106.2015.7001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

210 000 EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 100 CULTURA

 

Anulação ( - )-25.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:596EBE25