ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 31

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )2.846.000,00

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

67.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

145.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

262 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

160.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

263 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

306.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

550.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.357.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

304 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

261.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

79 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-325.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

260 001 REMUNERAÇÃO FUNDEB 30%

80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-1.265.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

87 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-160.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

260 002 REMUNERAÇÃO FUNDEB 70%

88 12.365.2106.2016.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-192.909,43

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 0000

543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

240 008 VAAR

92 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-410.090,57

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

240 007 VAAT

268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-382.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-111.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

Anulação ( - )-2.846.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5AC98192