ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 31
DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.846.000,00
Anulação
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02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
67.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
145.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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262 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
160.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070 |
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542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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230 071 VAAT |
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263 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
306.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070 |
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542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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230 071 VAAT |
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264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
550.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
1.357.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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304 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
261.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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79 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-325.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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260 001 REMUNERAÇÃO FUNDEB 30% |
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80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-1.265.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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240 000 FUNDEB 30% |
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87 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-160.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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260 002 REMUNERAÇÃO FUNDEB 70% |
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88 12.365.2106.2016.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-192.909,43 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 0000 |
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543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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240 008 VAAR |
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92 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-410.090,57 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 0000 |
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542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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240 007 VAAT |
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268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-382.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070 |
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542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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230 071 VAAT |
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299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-111.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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240 000 FUNDEB 30% |
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Anulação ( - )-2.846.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5AC98192