ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.111.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 3.111.000,00

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

39

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

23.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

47

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

173.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

40.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

309

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

74.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC.DE AGRICULTURA

 

 

Excesso

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

347

04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.200.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 013

TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

234

15.451.2102.2006.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

1.000.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 701 3210

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

115 000

Recursos Vinculados

 

236

15.451.2102.2006.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

601.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 013

TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.801.000,00

Anulação ( - ) -310.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5BAC10BF