ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/SEMPA N.º 013/2025

PORTARIA/SEMPA N.º 013/2025 PACARAIMA, 13 DE MARÇO DE 2025. 

 

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 003/2025, do Gabinete do Prefeito de 02 de janeiro de 2025.

 

“Concede Licença maternidade para a servidora pública municipal e dá outras providencias”. 

 

Considerando que a Lei nº 058/2003, de 11 de julho de 2003, tem o prazo inicial de 120 dias de licença maternidade, concedido pelos artigos 200, I, “b”; 205 a 208, e prorroga por mais 60 (sessenta) dias de acordo com o Manual de Instrução de Normas de Gestão de Pessoal.

 

Art.1º Conceder à servidora AGATA NICOLE GARCIA DE ARAUJO, ocupante do cargo temporário, de Farmacêutica, CPF 027.725.192-36, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 28/02/2025 a 26/08/2025.

 

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Pacaraima, 13 de março de 2025

 

ROSEANY HAGGE B.DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Portaria nº003 de 2025


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5FFCE15E