ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 038/2026/SEMSA/PMAA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhes confere a Portaria nº 006, de 02 de janeiro de 2026;

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/21, em especial, no artigo 117.

RESOLVE:

Art. 1º. – NOMEAR a Senhora, KELLYANE SOBRAL SANTOS, portador do CPF nº ***.268.502-**, para a função de FISCAL DO PROCESSO Nº 015/2024/SEMSA/PMAA, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV.: BELO HORIZONTE, S/N, BAIRRO: CENTRO, CEP: 69.350-000, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, A FIM DESTINAR AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO UMA ACOMODAÇÃO ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES RELACIONADAS A ESPAÇOS FÍSICO.

Art. 2º. – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

Art. 3º. – A presente Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2026.

 

ALTO ALEGRE/RR, 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

___________________________________________

LUIS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

Portaria n.º 006/2026


Publicado por:
Jessica Aline Sousa Peixoto
Código Identificador:60BC8376