ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 379, DE 07 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a inclusão do Festejo do Prado Chico Peixoto, no calendário de festejos tradicionais do Município e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no calendário de festejos tradicionais do Município o “Festejo do Prado Chico Peixoto”, ocorrido anualmente na Vicinal III – da Confiança II.

 

Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre no segundo final de semana do mês de novembro.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cantá – RR, em 07 de julho de 2022.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aubelucia Ferreira de Sousa
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