ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 78 /2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 78 /2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

Altera o Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, para incluir a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto e novos membros na Comissão Gestora Municipal responsável por elaborar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação estabelece objetivos, metas e estratégias para a educação do Município de Amajari, visando à melhoria da qualidade e à garantia do acesso à educação para todos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, que nomeia membros para compor a Comissão Gestora Municipal responsável por elaborar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação — PME de Amajari;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade institucional e intersetorial da Comissão Gestora Municipal do PME, fortalecendo a articulação entre educação, assistência social, saúde e órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de incluir a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto como membro nato da Comissão Gestora Municipal do PME, tendo em vista a responsabilidade institucional da SEMECD na condução, articulação e acompanhamento do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e pela Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos na Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, instituída pelo Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025, os seguintes membros:

VII — Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, membro nato da Comissão Gestora:

Gercilene Guimarães de Souza

 

VIII — Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Keule das Neves Silva

IX — Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA:

Ianara Silva Freitas

X — Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Zildenis dos Santos

Art. 2º Os membros ora incluídos passam a integrar a Comissão Gestora Municipal do PME de Amajari, com as mesmas atribuições previstas no Decreto nº 169/2025.

Art. 3º A Comissão Gestora Municipal do PME, com apoio da Equipe Técnica, atuará na organização dos procedimentos de elaboração, monitoramento, avaliação, sistematização de informações, mobilização social e demais ações necessárias à construção do Plano Municipal de Educação de Amajari.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 169/2025, de 24 de setembro de 2025.

Art. 5º O trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão Gestora Municipal do PME constitui serviço público relevante, não implicando remuneração adicional a qualquer de seus membros.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Amajari/RR, 29 de maio de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita Municipal de Amajari


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:65B9F124