ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 018/2025

PORTARIA INTERNA N.º 018/2025 DE 17 DE MARÇO 2025.

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 012/2025”.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora SANDRA BRANDÃO DE SENA, matrícula nº 3123-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 012/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 012/2024, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA DE PACARAIMA/RR.

 

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 13/02/2025, revogadas disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

 

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

SANDRA BRANDÃO DE SENA

Matrícula nº 3123-6


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:676E161A