ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO N° 066/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE IRACEMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei Municipal nº 428/2018.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados o PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para o quadriênio de 2026-2030, conforme eleitos pelos demais membros do conselho:

· PRESIDENTE: Alan Soares de Sousa; CPF N°: 014.163.582-77

VICE-PRESIDENTE: Luandra Cavalcante dos Santos; CPF N°: 989.195.632-68

 

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Certifique-se, Cumpra-se.

Palácio Tadashi Nakayama, 03 de novembro de 2026

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal


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Aurismeire Lima Dos Santos
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