ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI Nº277/2025
LEI Nº277/2025
INSTITUI O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL, MINISTRO DO EVANGELHO OZÉAS MARQUES NO ÂMBITO MUNICIPAL DE AMAJARI-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Institui o TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL, "MINISTRO DO EVANGELHO OZÉAS MARQUES" a ser concedido exclusivamente a pastoras e pastores evangélicos que tenham prestado e desenvolveram relevantes serviços no campo da filantropia, assistência social e religiosa, espiritual, social e comunitário, promovendo o bem-estar, a solidariedade e o fortalecimento da fé cristã.
§ 1° O título deverá ser impresso contendo as seguintes características: 210 mm de largura e 297 mm de altura, como definido pela norma ISO 216 (A4), cores azul, branco e dourado.
§ 2° O brasão do município e o nome da honraria deverão estar em local de destaque.
Art. 2° - O Título será concedido exclusivamente a pastoras e pastores evangélicos que, em vida ou em memória, tenham se dedicado com excelência ao serviço cristão, à promoção da solidariedade, à assistência social e ao fortalecimento dos valores cristãos no município de Amajari - RR.
§ 1° O título será conferido apenas àqueles que estiverem no exercício do pastorado há, no mínimo, 2 (dois) anos, com relevante trabalho reconhecido socialmente na vida da igreja.
Art. 3° - O Título será entregue em sessão solene, especialmente convocada para este fim, na Câmara Municipal de Amajari, em qualquer data e horário, desde que seja no mês de junho, em alusão ao Dia do Pastor, como forma de reconhecimento público ao legado pastoral e espiritual do agraciado.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari-Roraima, 18 de setembro de 2025.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:69872C93