ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036 - TRATA DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

PORTARIA Nº 036/2026.

 

TRATA DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

 

O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 59, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, e § 1º, Artigo 160, da Lei Municipal nº 50, de 17 de Junho de 2003.

RESOLVE

DESIGNAR IRENILDE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, cargo 0042 – Professor, matrícula 2241-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; MÔNICA BARRETO DE SOUZA, cargo 0042 – Professor, matrícula 511, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; e EDILENE DA SILVA PEREIRA MOURA, cargo 0042 – Professor, matrícula 468-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instalada na sede da Secretaria de Educação de Bonfim, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos ocorridos e narrados por H.J.A. em desfavor de A.N.C.G., nos autos do Processo PAD nº 003/2026.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 25 de agosto de 2026.


ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:6A32388B