ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
LEI Nº 203/2025

LEI Nº 203 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

 

“Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Juventude no município de Uiramutã- RR, e  dá Outras providencias”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica instituída, no município de Uiramutã-RR, a Semana Municipal da Juventude, com a mesma sendo incorporada ao calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2º - A Semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na segunda semana do mês de Agosto em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.

Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Juventude, o Poder Executivo Municipal deverá realizar eventos, palestras, seminários ou outras ações relacionadas e voltadas para o público jovem do Município de Uiramutã-RR.

 

Parágrafo Único - As entidades e os movimentos de juventude organizados atuantes no município de Uiramutã-RR, poderão participar da organização das atividades da Semana Municipal da Juventude.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Uiramutã -RR 25 de Setembro de 2025

 

BENISIO ROBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Uiramutã


Publicado por:
Luciana Domingos da Silva
Código Identificador:6AF56178