ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

 

855.000,00

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

 

170

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

95.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 201

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

285

 

12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

720.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 004

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

1 500 1001

 

322

 

12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

40.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 004

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

1 500 1001

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 13

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA

54

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-338.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 700 3110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

110 014

Transferencia Convenio União

 

02 17

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

154

12.122.2106.2015.3001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 204

MANUTENÇÃO CONSELHO FUNDEB

 

161

12.365.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 205

PACTO DA CRIANÇA D 00 A 06 ANOS

 

DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

 

02

17 01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

162

12.365.2106.2014.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 599 0000

599

Outros Recursos Vinculados à Educação

210 201

APLICAÇÃO FINANCEIRA FNDE

 

169

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-13.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 201

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

171

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-22.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 202

OUTRAS RESTITUIÇÕES FOPAG

 

319

27.812.2105.2011.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-232.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 569 0000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

200 002

DESPORTO E LAZER RP

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

-855.000,00


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:6C089E0A