ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
855.000,00
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
170 | 12.365.2106.2015.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 95.000,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
200 201 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25% |
285
12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
720.000,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
200 004 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25% |
1 500 1001
322
12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
40.000,00
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
200 004 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25% |
1 500 1001
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA | ||
54 | 15.451.2102.2005.0000 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | -338.000,00 | ||
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 1 700 3110 | ||
700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres | da União | |||
110 014 | Transferencia Convenio União |
02 17 | 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | ||
154 | 12.122.2106.2015.3001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -50.000,00 | ||
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
200 204 | MANUTENÇÃO CONSELHO FUNDEB |
161 | 12.365.0078.2013.0000 | PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) | -50.000,00 | |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
200 205 | PACTO DA CRIANÇA D 00 A 06 ANOS |
DECRETO Nº 46 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 | 17 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | ||
162 | 12.365.2106.2014.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -150.000,00 | ||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 1 599 0000 | ||
599 | Outros Recursos Vinculados à Educação | ||||
210 201 | APLICAÇÃO FINANCEIRA FNDE |
169 | 12.365.2106.2015.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -13.000,00 | |
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
200 201 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25% |
171 | 12.365.2106.2015.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -22.000,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 1 500 0000 | |
500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||
200 202 | OUTRAS RESTITUIÇÕES FOPAG |
319 | 27.812.2105.2011.0000 | INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER | -232.000,00 | |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 1 569 0000 | |
569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE | |||
200 002 | DESPORTO E LAZER RP |
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-855.000,00
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:6C089E0A