ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO

01612675/0001-54     Exercício: 2026

DECRETO Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.795.625,23 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                        2.795.625,23

Anulação

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

56

12.365.2106.2014.3050

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

513.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 212

QSE

 

67

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.883.500,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

68

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

72.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

290

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

37.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 214

CRECHE

 

291

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

55.300,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 213

PRE ESCOLA

 

292

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

74.500,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 215

INDIGENA

 

294

12.361.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

149.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 217

FUNDAMENTAL

 

300

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

11.325,23

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-4.800,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

14

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-45.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

16

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-64.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

18

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-64.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02.02.00 GABINETE DO VICE-PREFEITO

21

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-31.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 103

GABINETE VICE

 

23

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 103

GABINETE VICE

 

02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

28

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-53.700,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

PROCURADORIA

 

29

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-43.600,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

PROCURADORIA

 

02.05.00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

35

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 106

LICITAÇÕES

 

259

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-6.525,23

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 106

LICITAÇÕES

 

02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

37

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-36.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

38

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-47.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-1.008.300,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

54

12.365.2106.2014.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-189.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 570 3110

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

210 201

RECURSO CONVENIO UNIÃO

 

62

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-4.600,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 202

OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG

 

66

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-3.300,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

69

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-564.700,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

70

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-4.500,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

71

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 570 3110

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

72

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 571 3210

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

 

210 201

RECURSO CONVENIO UNIÃO

 

73

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

74

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 710 3210

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

75

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 2 570 3110

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

76

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 2 571 3210

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

77

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 2 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

296

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-24.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 100

CULTURA

 

334

13.392.2105.2012.3002

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-65.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 719 0000

 

719

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

 

115 000

Recursos Vinculados

 

02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

102

23.695.2109.2020.0000

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

-61.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 108

TURISMO

 

02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

209

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC.DE AGRICULTURA

 

210

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-63.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC.DE AGRICULTURA

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

221

15.451.2102.2005.5001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-57.700,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 116

EMENDA MUNC.INFRA ESTRUTURA

 

233

15.451.2102.2006.5001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-57.700,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 118

EMENDA MUC.GESTAO SANEAMENTO

 

02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

244

06.182.2104.2010.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-50.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 113

SEC SEGURANÇA

 

90.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

247

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

-26.700,00

 

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 999

RESERVA DE CONTINGENCIA EMENDA

 

Anulação ( - )                                                                                                 -2.795.625,23

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:6C4ACCC2