ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 474/2024.

Lei nº. 474/2024.

 

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de VICINAL AU-AU, para a Vicinal das Placas localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria dos Vereador, VALDENIR SOARES ALVES, e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica denominado a Nomenclatura de “VICINAL AU-AU”, para a Vicinal das Placas, localizada no Km 40, as margens da RR 205, neste Município de Alto Alegre/RR.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

 

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2024.

 

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josyrene Costa Sousa
Código Identificador:6D304C21