ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a política nacional de promoção da alfabetização e do fortalecimento das aprendizagens;
CONSIDERANDO a Política Territorial Roraima Alfabetizando Hoje, instituída pela Lei Estadual nº 2.219, de 30 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o monitoramento e a implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
|
Segmento |
Representante |
|
Secretaria Municipal de Educação |
Gercilene Guimarães de Souza |
|
Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Rosenilde Pires dos Santos |
|
Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA. |
Ana Hilda Gomes Pereira |
|
Coordenação da Educação Infantil |
Leidyane Bezerra Leão |
|
Coordenação da Educação Especial |
Dorivaldo Vicente Júnior Remerson Araújo de Souza |
|
Coordenação da Educação Escolar Indígena |
Igor Mayalison Rodrigues Bispo |
|
Representante da Educação do Campo |
Gustavo Peixoto Avelino de Souza |
|
Representante dos Gestores Escolares |
Edgar Araújo de Souza |
|
Representante dos Coordenadores Pedagógicos |
Lucélia de Almada |
|
Representante dos Professores Alfabetizadores |
Heni Ingred Rodrigues Vale |
|
Representante dos professores de 3º ao 5º ano |
Amanda Santana Barbosa |
|
Representante do Conselho Municipal de Educação |
Vilma Conceição Moreira Chaves |
|
Representante do Conselho do FUNDEB |
Diana Souza da Silva |
Art. 2º A estrutura organizacional do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização será composta por:
I – Presidente: Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Vice-Presidente: Coordenador(a) Pedagógico(a) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III – Secretário(a) Executivo(a): Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Art. 3º Os membros designados exercerão suas atribuições de acordo com as competências estabelecidas no Decreto que regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.
Art. 4º Os representantes designados atuarão de forma integrada com o Núcleo Municipal da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari/RR, 30 de julho de 2026.
GERCILENE GUIMARÃES DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:6E147C77