ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$674.960,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

674.960,00

 

02     14     00      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

80

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

5.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:    1  500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DA REDE 15%

 

84

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

400.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:    1  659 0000

 

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

320 301

SUS - Remuneração de aplicações financ

 

86

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

15.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:    1  500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DA REDE 15%

 

109

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

139.960,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:    1  600 0000

600

310 333

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPE

 

139

 

10.304.2107.2022.0000

 

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

15.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:    1  600 0000

600

310 317

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FNS - VIGILANCIA SANITARIA

 

278

 

10.301.2107.2022.3001

 

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

100.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:    1  600 0000

600

310 335

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

ATENÇÃO PRIMARIA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02  01  00

10

GABINETE DO PREFEITO

04.122.2101.2003.0000       GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

-139.960,00

3.1.90.04.00                         CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            F.R. Grupo:

500                                       Recursos não Vinculados de Impostos

1 500 0000

 

DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

 

02  01  00

GABINETE DO PREFEITO

100 102                              GABINETE CIVIL

 

02  08  00     SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

37

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-100.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:        1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA

 

 

54

 

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-420.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:         1 700 3110

700

Recursos não Vinculados de Impostos

 

110 014

Transferencia Convenio União

 

 

02

14

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE

 

 

87

 

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:        1 600 0000

 

 

 

600

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

310 304

ACADEMIA DE SAÚDE

 

 

147

 

10.305.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:        1 600 0000

 

 

 

600

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

310 322

PROCEDIMENTO MAC

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-674.960,00


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:6F1CFFB5