ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
DECRETO 31/16

Decreto Nº 031/2016.

 

Dispõe sobre a nomeação da comissão de acompanhamento do concurso público de Iracema e dá outras providencias.

 

RARYRSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autoriza a nomeação da Comissão para realização de estudos, acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de candidatos para provimento de vagas do concurso publico do município, tendo sua composição formada pelos seguintes membros:

 

1º - Representante;

Aldilei da Silva Sousa – Agente Administrativo Efetivo

Presidente da Comissão

 

2º - Representante;

Etiane Sales Lima – Professor Efetivo

Vice-Presidente

 

3º - Representante;

Leia dos Santos de Souza – Professor Efetivo

1º Membro Titular

 

4º - Representante;

Neredian Ferreira da Silva – Professor Efetivo

2º Membro Titular

 

5º - Representante;

Raimunda Eurian Lima de Oliveira – Nutricionista Contratado

3º Membro Titular

 

Art. 2º - Os trabalhos dos membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, serão considerados serviços relevantes e não remunerados.

 

Art. 3º – Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.

 

Art. 4º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

 

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

Iracema-RR, em 10 de Agosto de 2016.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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