ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 - PPA 2026 - 2029
ESTADODE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 DE 18 DE DEZEMBRO 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rorainópolis para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal de Rorainópolis, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA do Município de Rorainópolis para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal; no art. 174 ; nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); e na Lei Orgânica do Município de Rorainópolis.
Art. 2º O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a alocação dos recursos públicos para as despesas de capital, suas decorrências, e para os programas de duração continuada.
CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA DO PPA
Art. 3º As diretrizes, objetivos, metas, programas e ações previstos no PPA deverão orientar, de forma obrigatória, a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e das Leis Orçamentárias Anuais – LOA, durante o período de sua vigência.
Seção I – Elementos Constitutivos
Art. 4º O Plano Plurianual é constituído pelos seguintes elementos:
I – Diretrizes: orientações estratégicas que fundamentam e norteiam os programas governamentais, estabelecendo os rumos e prioridades da atuação pública;
II – Programas: instrumentos de organização da ação governamental, que articulam um conjunto coerente de ações, visando à consecução de objetivos comuns, e que devem conter indicadores de desempenho para aferir a efetividade e a eficiência na sua execução;
III – Objetivos: resultados específicos, mensuráveis e relevantes que a Administração Pública Municipal pretende alcançar no período de vigência do Plano;
IV – Metas: quantificações físicas ou financeiras dos objetivos, que expressam de forma objetiva os resultados esperados e viabilizam o acompanhamento e a avaliação dos programas;
V – Ações: iniciativas organizadas sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, vinculadas aos programas, que representam a execução prática da política pública, devendo conter a respectiva meta física, expressa em unidade de medida compatível com o produto a ser entregue à sociedade;
VI – Produtos: bens ou serviços resultantes das ações governamentais, cuja entrega à população deverá ser acompanhada da respectiva meta fiscais e da estimativa de custo anual, como instrumento de transparência, planejamento e controle da execução orçamentária.
CAPÍTULO III – DAS ALTERAÇÕES NO PPA
Seção I – Alterações por Lei Específica
Art. 5º A alteração, exclusão ou inclusão de programas constantes desta Lei será formalizada mediante projeto de lei específico, de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo referem-se exclusivamente à inclusão, exclusão ou modificação de programas inteiros, com impacto na estrutura geral do Plano Plurianual, sendo distintas das alterações nos objetivos, metas e ações dos programas, que poderão ser realizadas por meio de decreto do Poder Executivo, conforme disposto no art. 6º.
Seção II – Alterações por Decreto
Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover alterações na estrutura dos programas, objetivos, metas e ações, desde que tais modificações:
I – não comprometam a consecução dos resultados previstos no PPA;
II – estejam em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
III –sejam justificadas pela necessidade de adequaçãoà realidade econômica, financeira e social do Município.
§ 1º As alterações efetuadas deverão ser comunicadas, de forma circunstanciada, à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua efetivação, para fins de controle e fiscalização.
§ 2º A transparência e a publicidade das alterações deverão ser asseguradas mediante divulgação nos meios oficiais de comunicação da Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO IV – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 7º A execução dos programas e ações constantes do PPA será objeto de monitoramento e avaliação periódica pelo Poder Executivo, com o objetivo de verificar o alcance dos resultados previstos, assegurar a eficiência da gestão pública e realizar os ajustes necessários na estratégia de atuação governamental.
CAPÍTULO V – DA AGENDA TRANSVERSAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Art. 8º Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.
Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 10. O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Os programas do PPA estão organizados conforme os eixos estratégicos definidos pelo Plano de Governo, considerando as necessidades da população e as potencialidades do Município.
Parágrafo único. A descrição dos programas, seus objetivos, metas e ações consta nos anexos desta Lei.
Art. 12. A gestão do PPA observará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os preceitos da responsabilidade na gestão fiscal, conforme estabelecido na legislação aplicável.
Art. 13. Nos termos do art. 19 da Lei nº 534/2025 06 de setembro de 2025 (LDO-2026), os anexos V, VI e VII desta Lei, que dispõe sobre as Metas e Prioridades para 2026, passam a integrar, para todos os fins, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, 18 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal de Rorainópolis
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 |
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RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1000.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES. |
180.993.281,10 |
188.635.384,09 |
196.189.039,30 |
202.834.433,46 |
|
1100.00.0.0.00 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
32.655.629,45 |
33.961.854,62 |
35.235.424,18 |
36.556.752,58 |
|
1110.00.0.0.00 |
IMPOSTOS |
30.824.242,20 |
32.057.211,88 |
33.259.357,34 |
34.506.583,23 |
|
1112.00.0.0.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO |
2.047.930,51 |
2.129.847,73 |
2.209.717,02 |
2.292.581,40 |
|
1112.50.0.0.00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
1.204.382,08 |
1.252.557,36 |
1.299.528,26 |
1.348.260,57 |
|
1112.50.0.1.00 |
IPTU - PRINCIPAL |
1.100.000,00 |
1.144.000,00 |
1.186.900,00 |
1.231.408,75 |
|
1112.50.0.3.00 |
IPTU - DIVIDA ATIVA |
104.382,08 |
108.557,36 |
112.628,26 |
116.851,82 |
|
1112.53.0.0.00 |
ITBI-"INTER VIVOS" |
843.548,43 |
877.290,37 |
910.188,76 |
944.320,83 |
|
1112.53.0.1.00 |
ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL |
843.548,43 |
877.290,37 |
910.188,76 |
944.320,83 |
|
1113.00.0.0.00 |
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
5.122.303,61 |
5.327.195,75 |
5.526.965,60 |
5.734.226,81 |
|
1113.03.0.0.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |
5.122.303,61 |
5.327.195,75 |
5.526.965,60 |
5.734.226,81 |
|
1113.03.1.0.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
4.800.000,00 |
4.992.000,00 |
5.179.200,00 |
5.373.420,00 |
|
1113.03.1.1.00 |
IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL |
4.800.000,00 |
4.992.000,00 |
5.179.200,00 |
5.373.420,00 |
|
1113.03.4.0.00 |
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS |
322.303,61 |
335.195,75 |
347.765,60 |
360.806,81 |
|
1113.03.4.1.00 |
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL |
322.303,61 |
335.195,75 |
347.765,60 |
360.806,81 |
|
1114.00.0.0.00 |
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS |
23.654.008,08 |
24.600.168,40 |
25.522.674,72 |
26.479.775,02 |
|
1114.51.0.0.00 |
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
23.654.008,08 |
24.600.168,40 |
25.522.674,72 |
26.479.775,02 |
|
1114.51.1.0.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |
23.654.008,08 |
24.600.168,40 |
25.522.674,72 |
26.479.775,02 |
|
1114.51.1.1.00 |
ISSQN - PRINCIPAL |
23.000.000,00 |
23.920.000,00 |
24.817.000,00 |
25.747.637,50 |
|
1114.51.1.3.00 |
ISSQN - DIVIDA ATIVA |
654.008,08 |
680.168,40 |
705.674,72 |
732.137,52 |
|
1120.00.0.0.00 |
TAXAS |
1.831.387,25 |
1.904.642,74 |
1.976.066,84 |
2.050.169,35 |
|
1121.00.0.0.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
1.356.387,25 |
1.410.642,74 |
1.463.541,84 |
1.518.424,66 |
|
1121.01.0.0.00 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
481.387,25 |
500.642,74 |
519.416,84 |
538.894,97 |
|
1121.01.0.1.00 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1121.01.0.3.00 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA |
81.387,25 |
84.642,74 |
87.816,84 |
91.109,97 |
|
1121.04.0.0.00 |
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1121.04.0.1.00 |
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1121.50.0.0.00 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
475.000,00 |
494.000,00 |
512.525,00 |
531.744,69 |
|
1121.50.0.1.00 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1121.50.0.3.00 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
75.000,00 |
78.000,00 |
80.925,00 |
83.959,69 |
|
1122.00.0.0.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
475.000,00 |
494.000,00 |
512.525,00 |
531.744,69 |
|
1122.01.0.0.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
475.000,00 |
494.000,00 |
512.525,00 |
531.744,69 |
|
1122.01.0.1.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1122.01.0.3.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA |
75.000,00 |
78.000,00 |
80.925,00 |
83.959,69 |
|
RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1200.00.0.0.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
2.099.854,17 |
2.183.848,34 |
2.265.742,65 |
2.350.708,00 |
|
1240.00.0.0.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2.099.854,17 |
2.183.848,34 |
2.265.742,65 |
2.350.708,00 |
|
1241.00.0.0.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2.099.854,17 |
2.183.848,34 |
2.265.742,65 |
2.350.708,00 |
|
1241.50.0.0.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2.099.854,17 |
2.183.848,34 |
2.265.742,65 |
2.350.708,00 |
|
1241.50.0.1.00 |
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL |
2.000.000,00 |
2.080.000,00 |
2.158.000,00 |
2.238.925,00 |
|
1241.50.0.3.00 |
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA |
99.854,17 |
103.848,34 |
107.742,65 |
111.783,00 |
|
1321.00.0.0.00 |
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
2.650.562,07 |
2.756.584,55 |
2.859.956,47 |
2.967.204,84 |
|
1321.01.0.0.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
2.650.562,07 |
2.756.584,55 |
2.859.956,47 |
2.967.204,84 |
|
1321.01.0.1.01 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PREFEITURA |
600.000,00 |
624.000,00 |
647.400,00 |
671.677,50 |
|
1321.01.0.1.02 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - MDE |
350.562,07 |
364.584,55 |
378.256,47 |
392.441,09 |
|
1321.01.0.1.03 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB |
300.000,00 |
312.000,00 |
323.700,00 |
335.838,75 |
|
1321.01.0.1.04 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M ASSISTÊNCIA SOCIAL |
300.000,00 |
312.000,00 |
323.700,00 |
335.838,75 |
|
1321.01.0.1.05 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M SAÚDE |
400.000,00 |
416.000,00 |
431.600,00 |
447.785,00 |
|
1321.01.0.1.07 |
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIOS |
700.000,00 |
728.000,00 |
755.300,00 |
783.623,75 |
|
1700.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
143.212.877,26 |
149.343.764,10 |
155.423.983,56 |
160.540.688,13 |
|
1710.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
69.492.391,99 |
72.674.459,42 |
75.879.579,94 |
78.021.866,52 |
|
1711.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI |
20.175.724,10 |
21.385.124,81 |
22.666.895,28 |
23.516.903,85 |
|
1711.51.0.0.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
20.118.586,99 |
21.325.702,21 |
22.605.244,34 |
23.452.941,00 |
|
1711.51.1.0.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME |
19.917.353,30 |
21.112.394,50 |
22.379.138,17 |
23.218.355,85 |
|
1711.51.1.1.00 |
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL |
19.917.353,30 |
21.112.394,50 |
22.379.138,17 |
23.218.355,85 |
|
1711.51.2.0.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E |
201.233,69 |
213.307,71 |
226.106,17 |
234.585,15 |
|
1711.51.2.1.00 |
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL |
201.233,69 |
213.307,71 |
226.106,17 |
234.585,15 |
|
1711.52.0.0.00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
57.137,11 |
59.422,60 |
61.650,94 |
63.962,85 |
|
1711.52.0.1.00 |
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL |
57.137,11 |
59.422,60 |
61.650,94 |
63.962,85 |
|
1712.00.0.0.00 |
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS |
333.534,00 |
346.875,36 |
359.883,18 |
373.378,80 |
|
1712.51.0.0.00 |
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM |
30.595,50 |
31.819,32 |
33.012,54 |
34.250,51 |
|
1712.51.0.1.00 |
CFEM - PRINCIPAL |
30.595,50 |
31.819,32 |
33.012,54 |
34.250,51 |
|
1712.52.0.0.00 |
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO |
302.938,50 |
315.056,04 |
326.870,64 |
339.128,29 |
|
1712.52.4.0.00 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP |
302.938,50 |
315.056,04 |
326.870,64 |
339.128,29 |
|
1712.52.4.1.00 |
COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL |
302.938,50 |
315.056,04 |
326.870,64 |
339.128,29 |
|
1713.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS |
36.786.488,00 |
38.257.947,52 |
39.692.620,55 |
40.477.896,18 |
|
1713.50.0.0.00 |
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |
32.887.446,00 |
34.202.943,84 |
35.485.554,23 |
36.113.064,88 |
|
1713.50.1.0.00 |
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |
20.729.108,00 |
21.558.272,32 |
22.366.707,53 |
22.502.261,43 |
|
1713.50.1.1.00 |
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL |
20.729.108,00 |
21.558.272,32 |
22.366.707,53 |
22.502.261,43 |
|
RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1713.50.2.0.00 |
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
7.187.428,00 |
7.474.925,12 |
7.755.234,81 |
8.046.056,12 |
|
1713.50.2.1.00 |
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL |
7.187.428,00 |
7.474.925,12 |
7.755.234,81 |
8.046.056,12 |
|
1713.50.3.0.00 |
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
3.563.792,00 |
3.706.343,68 |
3.845.331,57 |
3.989.531,50 |
|
1713.50.3.1.00 |
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL |
3.563.792,00 |
3.706.343,68 |
3.845.331,57 |
3.989.531,50 |
|
1713.50.4.0.00 |
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
358.938,00 |
373.295,52 |
387.294,10 |
401.817,63 |
|
1713.50.4.1.00 |
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL |
358.938,00 |
373.295,52 |
387.294,10 |
401.817,63 |
|
1713.50.5.0.00 |
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS |
1.048.180,00 |
1.090.107,20 |
1.130.986,22 |
1.173.398,20 |
|
1713.50.5.1.00 |
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL |
1.048.180,00 |
1.090.107,20 |
1.130.986,22 |
1.173.398,20 |
|
1713.51.0.0.00 |
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO |
3.899.042,00 |
4.055.003,68 |
4.207.066,32 |
4.364.831,30 |
|
1713.51.1.0.00 |
TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.739.622,00 |
3.889.206,88 |
4.035.052,14 |
4.186.366,59 |
|
1713.51.1.1.00 |
TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL |
3.739.622,00 |
3.889.206,88 |
4.035.052,14 |
4.186.366,59 |
|
1713.51.3.0.00 |
TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE |
159.420,00 |
165.796,80 |
172.014,18 |
178.464,71 |
|
1713.51.3.1.00 |
TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL |
159.420,00 |
165.796,80 |
172.014,18 |
178.464,71 |
|
1714.00.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE |
4.287.524,00 |
4.459.024,96 |
4.626.238,40 |
4.799.722,33 |
|
1714.50.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
730.722,00 |
759.950,88 |
788.449,04 |
818.015,88 |
|
1714.50.0.1.00 |
TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL |
730.722,00 |
759.950,88 |
788.449,04 |
818.015,88 |
|
1714.51.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
528.440,00 |
549.577,60 |
570.186,76 |
591.568,76 |
|
1714.51.0.1.00 |
TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL |
528.440,00 |
549.577,60 |
570.186,76 |
591.568,76 |
|
1714.52.0.0.00 |
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE |
1.062.422,00 |
1.104.918,88 |
1.146.353,34 |
1.189.341,59 |
|
1714.52.0.1.00 |
TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL |
1.062.422,00 |
1.104.918,88 |
1.146.353,34 |
1.189.341,59 |
|
1714.53.0.0.00 |
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE |
419.398,00 |
436.173,92 |
452.530,44 |
469.500,33 |
|
1714.53.0.1.00 |
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL |
419.398,00 |
436.173,92 |
452.530,44 |
469.500,33 |
|
1714.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE |
1.546.542,00 |
1.608.403,68 |
1.668.718,82 |
1.731.295,77 |
|
1714.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL |
1.546.542,00 |
1.608.403,68 |
1.668.718,82 |
1.731.295,77 |
|
1715.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB |
1.869.680,00 |
1.944.467,20 |
2.017.384,72 |
2.093.036,65 |
|
1715.52.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR |
1.869.680,00 |
1.944.467,20 |
2.017.384,72 |
2.093.036,65 |
|
1715.52.0.1.00 |
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL |
1.869.680,00 |
1.944.467,20 |
2.017.384,72 |
2.093.036,65 |
|
1716.00.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |
4.895.833,50 |
5.091.666,84 |
5.282.604,35 |
5.480.702,01 |
|
1716.50.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |
4.895.833,50 |
5.091.666,84 |
5.282.604,35 |
5.480.702,01 |
|
1716.50.0.1.00 |
TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL |
4.895.833,50 |
5.091.666,84 |
5.282.604,35 |
5.480.702,01 |
|
1719.00.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
1.143.608,39 |
1.189.352,73 |
1.233.953,46 |
1.280.226,70 |
|
1719.57.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
987.483,89 |
1.026.983,25 |
1.065.495,12 |
1.105.451,18 |
|
1719.57.0.1.00 |
TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL |
987.483,89 |
1.026.983,25 |
1.065.495,12 |
1.105.451,18 |
|
1719.58.0.0.00 |
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 |
66.124,50 |
68.769,48 |
71.348,34 |
74.023,90 |
|
RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
1719.58.0.1.00 |
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL |
66.124,50 |
68.769,48 |
71.348,34 |
74.023,90 |
|
1719.60.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 |
45.000,00 |
46.800,00 |
48.555,00 |
50.375,81 |
|
1719.60.0.1.00 |
TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL |
45.000,00 |
46.800,00 |
48.555,00 |
50.375,81 |
|
1719.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES |
45.000,00 |
46.800,00 |
48.555,00 |
50.375,81 |
|
1719.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL |
45.000,00 |
46.800,00 |
48.555,00 |
50.375,81 |
|
1720.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
23.181.663,80 |
24.108.930,35 |
25.013.015,25 |
25.942.506,18 |
|
1721.00.0.0.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
21.849.027,80 |
22.722.988,91 |
23.575.101,00 |
24.459.167,28 |
|
1721.50.0.0.00 |
COTA-PARTE DO ICMS |
20.733.023,46 |
21.562.344,40 |
22.370.932,32 |
23.209.842,28 |
|
1721.50.0.1.00 |
COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL |
20.733.023,46 |
21.562.344,40 |
22.370.932,32 |
23.209.842,28 |
|
1721.51.0.0.00 |
COTA-PARTE DO IPVA |
946.844,84 |
984.718,63 |
1.021.645,58 |
1.059.957,29 |
|
1721.51.0.1.00 |
COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL |
946.844,84 |
984.718,63 |
1.021.645,58 |
1.059.957,29 |
|
1721.52.0.0.00 |
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS |
64.159,50 |
66.725,88 |
69.228,10 |
71.824,15 |
|
1721.52.0.1.00 |
COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL |
64.159,50 |
66.725,88 |
69.228,10 |
71.824,15 |
|
1721.53.0.0.00 |
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO |
105.000,00 |
109.200,00 |
113.295,00 |
117.543,56 |
|
1721.53.0.1.00 |
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL |
105.000,00 |
109.200,00 |
113.295,00 |
117.543,56 |
|
1723.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS |
425.814,00 |
442.846,56 |
459.453,31 |
476.682,80 |
|
1723.50.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS |
425.814,00 |
442.846,56 |
459.453,31 |
476.682,80 |
|
1723.50.0.1.00 |
TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL |
425.814,00 |
442.846,56 |
459.453,31 |
476.682,80 |
|
1724.00.0.0.00 |
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES |
510.000,00 |
530.400,00 |
550.290,00 |
562.428,75 |
|
1724.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES |
510.000,00 |
530.400,00 |
550.290,00 |
562.428,75 |
|
1724.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL |
510.000,00 |
530.400,00 |
550.290,00 |
562.428,75 |
|
1729.00.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
396.822,00 |
412.694,88 |
428.170,94 |
444.227,35 |
|
1729.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF |
396.822,00 |
412.694,88 |
428.170,94 |
444.227,35 |
|
1729.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL |
396.822,00 |
412.694,88 |
428.170,94 |
444.227,35 |
|
1750.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
50.538.821,47 |
52.560.374,33 |
54.531.388,37 |
56.576.315,43 |
|
1751.00.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |
50.538.821,47 |
52.560.374,33 |
54.531.388,37 |
56.576.315,43 |
|
1751.50.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |
50.538.821,47 |
52.560.374,33 |
54.531.388,37 |
56.576.315,43 |
|
1751.50.0.1.01 |
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 30% |
15.161.646,44 |
15.768.112,30 |
16.359.416,51 |
16.972.894,63 |
|
1751.50.0.1.02 |
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 70% |
35.377.175,03 |
36.792.262,03 |
38.171.971,86 |
39.603.420,80 |
|
1900.00.0.0.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
374.358,15 |
389.332,48 |
403.932,44 |
419.079,91 |
|
1920.00.0.0.00 |
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS |
374.358,15 |
389.332,48 |
403.932,44 |
419.079,91 |
|
1922.00.0.0.00 |
RESTITUIÇÕES |
374.358,15 |
389.332,48 |
403.932,44 |
419.079,91 |
|
1922.99.0.0.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
374.358,15 |
389.332,48 |
403.932,44 |
419.079,91 |
|
1922.99.0.1.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL |
374.358,15 |
389.332,48 |
403.932,44 |
419.079,91 |
|
RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
2000.00.0.0.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
|
2400.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
67.003.552,06 |
|
2410.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
46.571.455,04 |
46.571.455,04 |
46.571.455,04 |
46.571.455,04 |
|
2413.00.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
|
2413.50.0.0.00 |
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
|
2413.50.0.1.00 |
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
29.243,73 |
|
2414.00.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
|
2414.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
|
2414.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
35.445.092,28 |
|
2419.00.0.0.00 |
OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
11.097.119,03 |
11.097.119,03 |
11.097.119,03 |
11.097.119,03 |
|
2419.51.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
|
2419.51.0.1.00 |
TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
10.650.366,18 |
|
2419.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
446.752,85 |
446.752,85 |
446.752,85 |
446.752,85 |
|
2419.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL |
446.752,85 |
446.752,85 |
446.752,85 |
446.752,85 |
|
2420.00.0.0.00 |
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
20.432.097,02 |
20.432.097,02 |
20.432.097,02 |
20.432.097,02 |
|
2422.00.0.0.00 |
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
|
2422.50.0.0.00 |
TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
|
2422.50.0.1.00 |
TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
2.378.676,25 |
|
2429.00.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
|
2429.99.0.0.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
|
2429.99.0.1.00 |
OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
18.053.420,77 |
|
9000.00.0.0.00 |
(R) DEDUCOES DA RECEITA |
-5.278.034,48 |
-5.569.630,21 |
-5.874.457,00 |
-6.094.749,14 |
|
9500.00.0.0.00 |
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB |
-5.278.034,48 |
-5.569.630,21 |
-5.874.457,00 |
-6.094.749,14 |
|
9510.00.0.0.00 |
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB |
-5.278.034,48 |
-5.569.630,21 |
-5.874.457,00 |
-6.094.749,14 |
|
TOTAL |
|
242.718.798,68 |
250.069.305,94 |
257.318.134,36 |
263.743.236,38 |
|
RECEITA |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. |
|||||
|
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. |
|||||
|
Etapas do Cálculo |
|||||
|
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária. |
|||||
|
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. |
|||||
|
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024. |
|||||
|
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção. |
|||||
|
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. |
|||||
|
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. |
|||||
|
Exemplo Ilustrativo: |
|||||
|
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00: |
|||||
|
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00 |
|||||
|
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00 |
|||||
|
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00 |
|||||
|
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00 |
|||||
|
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00 |
|||||
|
Observações Importantes: |
|||||
|
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município. |
|||||
|
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores. |
|||||
|
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes. |
|||||
|
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS |
Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 |
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|
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
||||||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. |
||||||
|
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. |
||||||
|
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; |
||||||
|
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância. |
||||||
|
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
|
747.551,00 |
770.189,86 |
792.515,58 |
812.304,29 |
3.122.560,73 |
|
|
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade. |
||||||
|
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população. |
||||||
|
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. |
||||||
|
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular. |
||||||
|
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
|
3.888.506,00 |
4.006.265,70 |
4.122.396,43 |
4.225.330,56 |
16.242.498,69 |
|
|
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
||||||
|
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população. |
||||||
|
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; |
||||||
|
Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua. |
||||||
|
Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
|
23.592.716,83 |
24.307.199,75 |
25.011.799,30 |
25.636.331,12 |
98.548.047,00 |
|
|
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
||||||
|
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. |
||||||
|
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população. |
||||||
|
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; |
||||||
|
Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
|
50.897.228,97 |
52.438.603,00 |
53.958.655,35 |
55.305.975,33 |
212.600.462,65 |
|
|
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante |
||||||
|
Sigla: m²/hab |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
||||||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais. |
||||||
|
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos. |
||||||
|
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais |
||||||
|
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa. |
||||||
|
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
|
2.864.871,50 |
2.951.631,41 |
3.037.191,16 |
3.113.028,27 |
11.966.722,34 |
|
|
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável |
||||||
|
Sigla: t/ano |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida |
||||||
|
Sigla: ha |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: HECTARES |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais |
||||||
|
Sigla: IQA |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL |
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|
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres. |
||||||
|
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade. |
||||||
|
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres; |
||||||
|
Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.795.102,00 |
1.849.464,96 |
1.903.075,90 |
1.950.594,74 |
7.498.237,60 |
||
|
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres |
||||||
|
Sigla: min |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: MINUTOS |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
||||||
|
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município. |
||||||
|
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. |
||||||
|
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; |
||||||
|
Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.985.102,00 |
2.045.218,92 |
2.104.504,25 |
2.157.052,64 |
8.291.877,81 |
||
|
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
||||||
|
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI. |
||||||
|
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. |
||||||
|
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; |
||||||
|
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
70.116.184,18 |
72.239.585,93 |
74.333.614,87 |
76.189.687,15 292.879.072,13 |
|
||
|
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de aprovação |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução da evasão escolar |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
||||||
|
Sigla: IDEB |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
||||||
|
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS. |
||||||
|
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. |
||||||
|
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças; |
||||||
|
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
73.318.641,97 |
75.539.027,09 |
77.728.697,86 |
79.669.543,63 |
306.255.910,55 |
||
|
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||
|
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social. |
||||||
|
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. |
||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; |
||||||
|
Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
9.915.947,85 |
10.216.242,87 |
10.512.383,95 |
10.774.872,79 |
41.419.447,46 |
||
|
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda |
||||||
|
Sigla: UND |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Acesso à alimentação adequada |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados |
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Sigla: % |
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Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua |
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Sigla: % |
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Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
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|
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população. |
||||||
|
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. |
||||||
|
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; |
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|
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios. |
||||||
|
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente) |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
||
|
Indicador: Fluxo turístico anual |
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|
Sigla: UND |
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|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira |
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|
Sigla: % |
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|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Geração de empregos formais no setor |
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|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis |
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|
Sigla: UND |
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|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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|
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. |
||||||
|
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. |
||||||
|
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município. |
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|
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas. |
||||||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas. |
||||||
|
Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária |
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|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.097.551,00 |
1.130.789,28 |
1.163.567,79 |
1.192.621,48 |
4.584.529,55 |
||
|
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
||||||
|
Sigla: UND |
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|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas |
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|
Sigla: % |
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|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização |
||||||
|
Sigla: d |
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|
Descr.Uni.Medida: DIAS |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||||||
|
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo |
||||||
|
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário. |
||||||
|
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; |
||||||
|
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência. |
||||||
|
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL. |
||||||
|
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças |
||||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.601.844,00 |
1.650.354,32 |
1.698.193,60 |
1.740.596,62 |
6.690.988,54 |
||
|
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida |
||||||
|
Sigla: % |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas |
||||||
|
Sigla: d |
||||||
|
Descr.Uni.Medida: DIAS |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||
|
242.718.798,30 |
250.069.305,57 |
257.318.133,99 |
263.743.235,99 |
1.013.849.473,85 |
||
|
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL |
||||
|
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
||||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. |
||||
|
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. |
||||
|
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; |
||||
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
597.551,00 |
615.647,26 |
633.493,20 |
649.311,20 |
2.496.002,66 |
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
100.000,00 |
103.028,40 |
106.014,92 |
108.662,06 |
417.705,38 |
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
|||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
51.514,20 |
53.007,46 |
54.331,03 |
208.852,69 |
|
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade. |
||||||
|
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação. |
||||||
|
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. |
||||||
|
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração |
||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente |
||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores |
||||||
|
Sigla: UND Descr |
.Uni.Medida: UNIDADE |
|||||
|
Fonte da informação: |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
|
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 01 Legislativa |
Sub Função: 031 Ação Legislativa |
|||
|
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
3.804.794,00 |
3.920.018,56 |
4.033.649,22 |
4.134.367,38 |
15.892.829,16 |
|
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 01 Legislativa |
Sub Função: 031 Ação Legislativa |
|||
|
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
83.712,00 |
86.247,14 |
88.747,21 |
90.963,18 |
349.669,53 |
|
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
||||
|
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da |
||||
|
confiança da população no governo municipal. |
|||||||
|
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população. |
|||||||
|
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; |
|||||||
|
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||||||
|
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2.892.560,98 |
2.980.159,43 |
3.066.546,14 |
3.143.116,23 |
12.082.382,78 |
|||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 123 Administração Financeira |
||||||
|
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
14.443.209,04 |
14.880.607,85 |
15.311.956,16 |
15.694.287,86 |
60.330.060,91 |
|||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND |
|||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||||||
|
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1.497.551,00 |
1.542.902,90 |
1.587.627,46 |
1.627.269,70 |
6.255.351,06 |
|||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2.928.146,50 |
3.016.822,62 |
3.104.272,10 |
3.181.784,18 |
12.231.025,40 |
|||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND |
|||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||||||
|
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
933.698,31 |
961.974,47 |
989.859,49 |
1.014.575,78 |
3.900.108,05 |
|||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 131 Comunicação Social |
||||||
|
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|||
|
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
|||||||
|
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. |
|||||||
|
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população. |
|||||||
|
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; |
|||||||
|
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante |
|||||||
|
Sigla: m²/hab |
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas |
Unid. Medida: % |
||||||
|
Função: 15 Urbanismo |
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
||||||
|
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
47.989.682,97 |
49.443.004,74 |
50.876.222,85 |
52.146.576,07 |
200.455.486,63 |
|||
|
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra Unid. Medida: UND |
|||||||
|
Função: 15 Urbanismo |
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
||||||
|
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2.907.546,00 |
2.995.598,26 |
3.082.432,50 |
3.159.399,26 |
12.144.976,02 |
|||
|
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|||||||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais. |
|||||||
|
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos. |
|||||||
|
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais |
|||||||
|
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável |
|||||||
|
Sigla: t/ano |
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida |
|||||||
|
Sigla: ha |
Descr.Uni.Medida: HECTARES |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais |
|||||||
|
Sigla: IQA |
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental |
||||||
|
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
802.938,50 |
827.254,73 |
851.234,59 |
872.489,48 |
3.353.917,30 |
|||
|
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 20 Agricultura |
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural |
||||||
|
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1.164.382,00 |
1.199.644,20 |
1.234.418,62 |
1.265.241,42 |
4.863.686,24 |
|||
|
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 20 Agricultura |
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural |
||||||
|
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|||
|
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL |
|||||||
|
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres. |
|||||||
|
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade. |
|||||||
|
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres; |
|||||||
|
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres |
|||||||
|
Sigla: min |
Descr.Uni.Medida: MINUTOS |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 06 Segurança Pública |
Sub Função: 181 Policiamento |
||||||
|
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND" |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|||
|
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 06 Segurança Pública |
Sub Função: 182 Defesa Civil |
||||||
|
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND" |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|||
|
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||||||
|
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município. |
|||||||
|
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. |
|||||||
|
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; |
|||||||
|
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
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|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
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|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE |
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|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
Sub Função: 812 Desporto Comunitário |
||||||
|
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
997.551,00 |
1.027.760,88 |
1.057.552,87 |
1.083.959,42 |
4.166.824,17 |
|||
|
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 13 Cultura |
Sub Função: 392 Difusão Cultural |
||||||
|
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
987.551,00 |
1.017.458,04 |
1.046.951,38 |
1.073.093,22 |
4.125.053,64 |
|||
|
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 13 Cultura |
Sub Função: 392 Difusão Cultural |
||||||
|
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
|||||||
|
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI. |
|||||||
|
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. |
|||||||
|
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; |
|||||||
|
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Índice de aprovação |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Redução da evasão escolar |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
|||||||
|
Sigla: IDEB |
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
3.427.505,00 |
3.531.303,72 |
3.633.666,60 |
3.724.397,39 |
14.316.872,71 |
|||
|
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
12.926.569,17 |
13.318.037,99 |
13.704.091,65 |
14.046.275,80 |
53.994.974,61 |
|||
|
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar |
Unid. Medida: % |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
52.306.347,01 |
53.890.394,83 |
55.452.530,67 |
56.837.151,96 |
218.486.424,47 |
|||
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 361 Ensino Fundamental |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
828.663,00 |
853.758,27 |
878.506,40 |
900.442,25 |
3.461.369,92 |
|||
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 362 Ensino Médio |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
31.356,00 |
32.305,59 |
33.242,04 |
34.072,07 |
130.975,70 |
|||
|
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
100.000,00 |
103.028,40 |
106.014,92 |
108.662,06 |
417.705,38 |
|||
|
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||||||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 361 Ensino Fundamental |
||||||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
495.744,00 |
510.757,13 |
525.562,59 |
538.685,62 |
2.070.749,34 |
|||
|
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
|||||||
|
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S. |
|||||||
|
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. |
|||||||
|
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças; |
|||||||
|
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
|||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária |
|||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
|||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|||||||
|
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
||||||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
||||||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
35.229.128,43 |
36.296.008,98 |
37.348.131,47 |
38.280.695,18 |
147.153.964,06 |
|
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
4.636.151,00 |
4.776.552,41 |
4.915.011,66 |
5.037.736,99 |
19.365.452,06 |
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
100.000,00 |
103.028,40 |
106.014,92 |
108.662,06 |
417.705,38 |
|
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
159.420,00 |
164.247,88 |
169.008,98 |
173.229,05 |
665.905,91 |
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
29.079.430,34 |
29.960.073,15 |
30.828.534,11 |
31.598.306,81 |
121.466.344,41 |
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
3.543.792,00 |
3.651.112,36 |
3.756.948,17 |
3.850.757,24 |
14.802.609,77 |
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
20.000,00 |
20.605,68 |
21.202,98 |
21.732,41 |
83.541,07 |
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
525.000,00 |
540.899,12 |
556.578,32 |
570.475,79 |
2.192.953,23 |
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição |
|||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
25.720,20 |
26.499,11 |
27.267,25 |
27.948,10 |
107.434,66 |
|
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social. |
||||
|
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. |
||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; |
||||
|
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza |
||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda |
||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Acesso à alimentação adequada |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados |
Unid. Medida: ATD |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|||
|
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.684.730,08 |
1.735.750,52 |
1.786.065,21 |
1.830.662,34 |
7.037.208,15 |
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
2.358.589,54 |
2.430.017,17 |
2.500.456,76 |
2.562.891,88 |
9.851.955,35 |
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
50.000,00 |
51.514,20 |
53.007,46 |
54.331,03 |
208.852,69 |
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
3.803.754,81 |
3.918.947,90 |
4.032.547,53 |
4.133.238,17 |
15.888.488,41 |
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
772.072,25 |
795.453,72 |
818.511,76 |
838.949,58 |
3.224.987,31 |
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
165.762,71 |
170.782,68 |
175.733,20 |
180.121,17 |
692.399,76 |
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
183.487,46 |
189.044,20 |
194.524,08 |
199.381,25 |
766.436,99 |
|
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
||||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o. |
||||
|
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. |
||||
|
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; |
||||
|
Indicador: Fluxo turístico anual |
||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Geração de empregos formais no setor |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis |
||||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Fluxo turístico anual |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 23 Comércio e Serviços |
Sub Função: 695 Turismo |
|||
|
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
897.551,00 |
924.732,48 |
951.537,95 |
975.297,37 |
3.749.118,80 |
|
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||||
|
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. |
||||
|
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. |
||||
|
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município. |
||||
|
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
||||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas |
||||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização |
||||||
|
Sigla: d |
Descr.Uni.Medida: DIAS |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO |
||||
|
Tipo: Atividade |
||||
|
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
Unid. Medida: UND |
|||
|
Função: 16 Habitação |
Sub Função: 482 Habitação Urbana |
|||
|
Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.097.551,00 |
1.130.789,28 |
1.163.567,79 |
1.192.621,48 |
4.584.529,55 |
|
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||||
|
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo |
||||
|
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário. |
||||
|
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; |
||||
|
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida |
||||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas |
||||||
|
Sigla: d |
Descr.Uni.Medida: DIAS |
|||||
|
Fonte da informação: |
||||||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||
|
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
|
Tipo: Reserva de Contingência |
||||
|
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui |
Unid. Medida: % |
|||
|
Função: 99 Reserva de Contingência |
Sub Função: 999 Reserva de Contingência |
|||
|
Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
|
Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%" |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
1.601.844,00 |
1.650.354,32 |
1.698.193,60 |
1.740.596,62 |
6.690.988,54 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
242.718.798,30 |
250.069.305,57 |
257.318.133,99 |
263.743.235,99 |
1.013.849.473,85 |
|
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS |
|
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
|
010100 |
PODER LEGISLATIVO |
|
020100 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
020200 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL |
|
020300 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
|
020400 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
|
020500 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
020600 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA |
|
020700 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
020900 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|
021000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE |
|
021100 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS |
|
021200 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO |
|
021300 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO |
|
021400 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA |
|
021500 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|
021600 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
021700 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
021800 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO |
|
021900 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
022000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
022100 |
INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP |
|
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO |
|||
|
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. |
|||
|
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. |
|||
|
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; |
|||
|
Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância. |
|||
|
Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos. |
|||
|
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
747.551,00 |
||
|
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade. |
|||
|
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população. |
|||
|
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. |
|||
|
Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular. |
|||
|
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
3.888.506,00 |
||
|
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO |
|||
|
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. |
|||
|
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população. |
|||
|
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; |
|||
|
Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua. |
|||
|
Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
23.592.716,83 |
||
|
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. |
|||
|
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população. |
|||
|
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; |
|||
|
Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais. |
|||
|
Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
50.897.228,97 |
||
|
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante |
|||
|
Sigla: m²/hab |
|||
|
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
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|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais. |
|||
|
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos. |
|||
|
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais |
|||
|
Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa. |
|||
|
Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento. |
|||
|
Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
2.864.871,50 |
||
|
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável |
|||
|
Sigla: t/ano |
|||
|
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO |
|||
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida |
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|
Sigla: ha |
|||
|
Descr.Uni.Medida: HECTARES |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis |
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|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais |
|||
|
Sigla: IQA |
|||
|
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos |
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|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL |
|||
|
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres. |
|||
|
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade. |
|||
|
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres; |
|||
|
Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas. |
|||
|
Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
1.795.102,00 |
||
|
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres |
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|
Sigla: min |
|||
|
Descr.Uni.Medida: MINUTOS |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||
|
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município. |
|||
|
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. |
|||
|
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; |
|||
|
Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos. |
|||
|
Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
1.985.102,00 |
||
|
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI. |
|||
|
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. |
|||
|
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; |
|||
|
Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano. |
|||
|
Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
70.116.184,18 |
||
|
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de aprovação |
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|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução da evasão escolar |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
|||
|
Sigla: IDEB |
|||
|
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
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Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS. |
|||
|
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. |
|||
|
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças; |
|||
|
Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos. |
|||
|
Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
73.318.641,97 |
||
|
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social. |
|||
|
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. |
|||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; |
|||
|
Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais. |
|||
|
Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
9.915.947,85 |
||
|
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Acesso à alimentação adequada |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população. |
|||
|
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. |
|||
|
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; |
|||
|
Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios. |
|||
|
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente) |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
897.551,00 |
||
|
Indicador: Fluxo turístico anual |
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|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
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|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira |
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|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Geração de empregos formais no setor |
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|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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|
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. |
|||
|
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. |
|||
|
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município. |
|||
|
Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas. |
|||
|
Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas. Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
1.097.551,00 |
||
|
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
|||
|
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
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|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização |
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|
Sigla: d |
|||
|
Descr.Uni.Medida: DIAS |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|||
|
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo |
|||
|
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário. |
|||
|
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; |
|||
|
Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência. |
|||
|
Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL. |
|||
|
Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças |
|||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
||
|
|
1.601.844,00 |
||
|
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida |
|||
|
Sigla: % |
|||
|
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas |
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|
Sigla: d |
|||
|
Descr.Uni.Medida: DIAS |
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|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
|||
|
2026 |
|
||
|
242.718.798,30 |
|
||
|
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL |
|||
|
PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar. |
|||
|
Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo. |
|||
|
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis; |
|||
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
||
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
597.551,00 |
|
||
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
||
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
100.000,00 |
|
||
|
Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
50.000,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade. |
|||
|
Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação. |
|||
|
Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal. |
|||
|
Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 01 Legislativa |
Sub Função: 031 Ação Legislativa |
||
|
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
3.804.794,00 |
|
||
|
Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Unidades Legislativas Estruturadas |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 01 Legislativa |
Sub Função: 031 Ação Legislativa |
||
|
Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
83.712,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
|||
|
Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. |
|||
|
Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população. |
|||
|
Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes; |
|||
|
Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado) |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||
|
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
2.892.560,98 |
|
||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 123 Administração Financeira |
||
|
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
14.443.209,04 |
|
||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||
|
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
1.497.551,00 |
|
||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento |
||
|
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
2.928.146,50 |
|
||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 122 Administração Geral |
||
|
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
933.698,31 |
|
||
|
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 04 Administração |
Sub Função: 131 Comunicação Social |
||
|
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
897.551,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental. |
|||
|
Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população. |
|||
|
Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura; |
|||
|
Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado) |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante |
|||
|
Sigla: m²/hab |
Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas |
Unid. Medida: % |
||
|
Função: 15 Urbanismo |
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
||
|
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
47.989.682,97 |
|
||
|
Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 15 Urbanismo |
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
||
|
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
2.907.546,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais. |
|||
|
Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos. |
|||
|
Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais |
|||
|
Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável |
|||
|
Sigla: t/ano |
Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida |
|||
|
Sigla: ha |
Descr.Uni.Medida: HECTARES |
||
|
Fonte da informação: |
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|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais |
|||
|
Sigla: IQA |
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução no uso de agrotóxicos |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental |
||
|
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
802.938,50 |
|
||
|
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 20 Agricultura |
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural |
||
|
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
1.164.382,00 |
|
||
|
Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 20 Agricultura |
Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural |
||
|
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
897.551,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL |
|||
|
Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres. |
|||
|
Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade. |
|||
|
Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres; |
|||
|
Indicador: Redução nos índices de criminalidade local |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres |
|||
|
Sigla: min |
Descr.Uni.Medida: MINUTOS |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 06 Segurança Pública |
Sub Função: 181 Policiamento |
||
|
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
897.551,00 |
|
||
|
Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 06 Segurança Pública |
Sub Função: 182 Defesa Civil |
||
|
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
897.551,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||
|
Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município. |
|||
|
Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários. |
|||
|
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais; |
|||
|
Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Número de crianças e jovens atendidos |
|||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
Sub Função: 812 Desporto Comunitário |
||
|
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
997.551,00 |
|
||
|
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 13 Cultura |
Sub Função: 392 Difusão Cultural |
||
|
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
987.551,00 |
|
||
|
Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos |
Unid. Medida: UND |
||
|
Função: 13 Cultura |
Sub Função: 392 Difusão Cultural |
||
|
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
0,00 |
|
||
|
PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
|||
|
Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI. |
|||
|
Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação. |
|||
|
Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares; |
|||
|
Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de aprovação |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Redução da evasão escolar |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
|||
|
Sigla: IDEB |
Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral |
|||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
||
|
Fonte da informação: |
|||
|
Índice Recente |
Índice Futuro |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
|
2026 |
|
||
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
|||
|
Tipo: Atividade |
|||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
||
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
||
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
|||
|
2026 |
|
||
|
0 |
|
||
|
Custo Estimado para a Ação |
|||
|
2026 |
|
||
|
3.427.505,00 |
|
||
|
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
||
|
2026 |
||
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
12.926.569,17 |
|
|
|
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar |
Unid. Medida: % |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 365 Educação Infantil |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
52.306.347,01 |
|
|
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 361 Ensino Fundamental |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
828.663,00 |
|
|
|
Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 362 Ensino Médio |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
31.356,00 |
|
|
|
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) |
Unid. Medida: IDEB |
|
|
Função: 12 Educação |
Sub Função: 361 Ensino Fundamental |
|
|
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
495.744,00 |
|
|
|
PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
||
|
Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S. |
||
|
Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade. |
||
|
Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças; |
||
|
Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
35.229.128,43 |
|
|
|
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
4.636.151,00 |
|
|
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
0,00 |
|
|
|
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
159.420,00 |
|
|
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 301 Atenção Básica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
29.079.430,34 |
|
|
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
3.543.792,00 |
|
|
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 10 Saúde |
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição |
|
|
Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
25.720,20 |
|
|
|
PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social. |
||
|
Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. |
||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social; |
||
|
Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Acesso à alimentação adequada |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
||
|
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
897.551,00 |
|
|
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados |
Unid. Medida: ATD |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|
|
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
||
|
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
1.684.730,08 |
|
|
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
2.358.589,54 |
|
|
|
Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 244 Assistência Comunitária |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
3.803.754,81 |
|
|
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
772.072,25 |
|
|
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
165.762,71 |
|
|
|
Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 08 Assistência Social |
Sub Função: 122 Administração Geral |
|
|
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
183.487,46 |
|
|
|
PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
||
|
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o. |
||
|
Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária. |
||
|
Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações; |
||
|
Indicador: Fluxo turístico anual |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Geração de empregos formais no setor |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Fluxo turístico anual |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 23 Comércio e Serviços |
Sub Função: 695 Turismo |
|
|
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
897.551,00 |
|
|
|
PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município. |
||
|
Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos. |
||
|
Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município. |
||
|
Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
||
|
Sigla: UND |
Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização |
||
|
Sigla: d |
Descr.Uni.Medida: DIAS |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO |
||
|
Tipo: Atividade |
||
|
Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente |
Unid. Medida: UND |
|
|
Função: 16 Habitação |
Sub Função: 482 Habitação Urbana |
|
|
Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP |
||
|
Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND" |
||
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
1.097.551,00 |
|
|
|
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||
|
Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo |
||
|
Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário. |
||
|
Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores; |
||
|
Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida |
||
|
Sigla: % |
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas |
||
|
Sigla: d |
Descr.Uni.Medida: DIAS |
|
|
Fonte da informação: |
||
|
Índice |
Índice |
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício |
|
Recente |
Futuro |
2026 |
|
0 |
0 |
0 |
|
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Tipo: Reserva de Contingência |
||
|
Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui |
Unid. Medida: % |
|
|
Função: 99 Reserva de Contingência |
Sub Função: 999 Reserva de Contingência |
|
|
Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Meta |
Física Relativa a: |
"Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%" |
|
2026 |
|
|
|
0 |
|
|
|
Custo Estimado para a Ação |
||
|
2026 |
|
|
|
1.601.844,00 |
|
|
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
||
|
2026 |
|
|
|
242.718.798,30 |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS |
||||||||||||
|
01613031/0001-80 |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2026 |
||||||||||||
|
PPA - Ciclo de 2026 à 2029 |
||||||||||||
|
Anexo VII |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 534 |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
(a/PIB)x100 |
(a/RCL)x100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
(b/PIB)x100 |
(b/RCL)x100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
(c/PIB)x100 |
(c/RCL)x100 |
|
|
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) |
242.718.798,00 |
232.489.271,00 |
0,85 |
158,93 |
250.069.306,00 |
230.317.295,00 |
0,83 |
157,17 |
257.318.134,00 |
228.427.534,00 |
0,82 |
155,57 |
|
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) |
240.068.236,00 |
229.950.419,00 |
0,84 |
157,20 |
247.312.721,00 |
227.778.443,00 |
0,82 |
155,44 |
254.458.178,00 |
225.888.681,00 |
0,81 |
153,84 |
|
Receitas Primárias Correntes |
173.064.684,00 |
165.770.771,00 |
0,60 |
113,32 |
180.309.169,00 |
166.067.243,00 |
0,60 |
113,33 |
187.454.626,00 |
166.408.007,00 |
0,60 |
113,33 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
32.655.629,00 |
33.290.693,00 |
0,11 |
21,38 |
36.145.703,00 |
33.290.693,00 |
0,12 |
22,72 |
37.501.167,00 |
33.290.693,00 |
0,12 |
22,67 |
|
Transferências Correntes |
137.934.843,00 |
132.121.497,00 |
0,48 |
90,32 |
143.774.134,00 |
132.417.969,00 |
0,47 |
90,36 |
149.549.527,00 |
132.758.733,00 |
0,48 |
90,41 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
2.474.212,00 |
358.581,00 |
0,01 |
1,62 |
389.332,00 |
358.581,00 |
0,00 |
0,24 |
403.932,00 |
358.581,00 |
0,00 |
0,24 |
|
Receitas Primárias de Capital |
67.003.552,00 |
64.179.648,00 |
0,23 |
43,87 |
67.003.552,00 |
61.711.200,00 |
0,22 |
42,11 |
67.003.552,00 |
59.480.674,00 |
0,21 |
40,51 |
|
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) |
242.718.798,00 |
232.489.271,00 |
0,85 |
158,93 |
251.885.699,00 |
231.990.218,00 |
0,83 |
158,31 |
260.274.648,00 |
231.052.102,00 |
0,83 |
157,36 |
|
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) |
242.718.798,00 |
232.489.271,00 |
0,85 |
158,93 |
251.065.404,00 |
231.234.716,00 |
0,83 |
157,80 |
259.474.861,00 |
230.342.111,00 |
0,83 |
156,87 |
|
Despesas Primárias Correntes |
161.662.194,00 |
154.307.658,00 |
0,56 |
105,86 |
174.829.892,00 |
161.020.753,00 |
0,58 |
109,88 |
181.392.629,00 |
161.026.625,00 |
0,58 |
109,67 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
88.215.662,00 |
85.022.283,00 |
0,31 |
57,76 |
88.275.179,00 |
81.302.663,00 |
0,29 |
55,48 |
91.585.499,00 |
81.302.663,00 |
0,29 |
55,37 |
|
Outras Despesas Correntes |
73.446.532,00 |
69.285.375,00 |
0,26 |
48,09 |
86.554.713,00 |
79.718.090,00 |
0,29 |
54,40 |
89.807.130,00 |
79.723.962,00 |
0,29 |
54,30 |
|
Despesas Primárias de Capital |
79.454.759,00 |
76.130.037,00 |
0,28 |
52,03 |
65.898.770,00 |
60.693.680,00 |
0,22 |
41,42 |
68.369.974,00 |
60.693.680,00 |
0,22 |
41,33 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
1.601.845,00 |
2.051.576,00 |
0,01 |
1,05 |
10.336.742,00 |
9.520.283,00 |
0,03 |
6,50 |
9.712.258,00 |
8.621.806,00 |
0,03 |
5,87 |
|
Receita Total(COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total(COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) |
-2.650.562,00 |
-2.538.852,00 |
-0,01 |
-1,74 |
-3.752.683,00 |
-3.456.273,00 |
-0,01 |
-2,36 |
-5.016.683,00 |
-4.453.430,00 |
-0,02 |
-3,03 |
|
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) |
-2.650.562,00 |
-2.538.852,00 |
-0,01 |
-1,74 |
-3.752.683,00 |
-3.456.273,00 |
-0,01 |
-2,36 |
-5.016.683,00 |
-4.453.430,00 |
-0,02 |
-3,03 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) |
2.650.562,00 |
2.538.853,00 |
0,01 |
1,74 |
2.756.585,00 |
2.538.853,00 |
0,01 |
1,73 |
2.859.956,00 |
2.538.853,00 |
0,01 |
1,73 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) |
678.026,00 |
649.451,00 |
0,00 |
0,44 |
661.076,00 |
608.860,00 |
0,00 |
0,42 |
644.549,00 |
572.182,00 |
0,00 |
0,39 |
|
Dívida Pública Consolidada(DC) |
70.001.547,00 |
67.051.291,00 |
0,24 |
45,84 |
68.315.163,00 |
62.919.212,00 |
0,23 |
42,94 |
66.568.876,00 |
59.094.801,00 |
0,21 |
40,25 |
|
Dívida Consolidada Líquida(DCL) |
70.001.547,00 |
67.051.291,00 |
0,24 |
45,84 |
68.315.163,00 |
62.919.212,00 |
0,23 |
42,94 |
66.568.876,00 |
59.094.801,00 |
0,21 |
40,25 |
|
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha |
1.624.080,00 |
1.555.633,00 |
0,01 |
1,06 |
1.657.175,00 |
1.526.281,00 |
0,01 |
1,04 |
2.801.275,00 |
2.486.760,00 |
0,01 |
1,69 |
Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:71651B98