ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGILIDADE Nº 024/2026
PROCESSO Nº 081/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - CNPJ: 30.915.481/0001-26. Contratada: MARA REJANE GOIANA BORGES – CPF Nº 199.XXX.XXX-91. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD DE PACARAIMA -RR. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00, Vigência: de 12 (dose) meses, Data de assinatura de contrato: 18/09/2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:71BCBC26