ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

 

PLENÁRIA LIVRE MUNICIPAL DE ADOLESCENTES

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAROEBE/RR – CMDCA, em conjunto com o Comitê de Participação de Adolescentes local, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução CEDCAR nº 067, de 14 de outubro de 2026, torna pública a convocação para a Plenária Livre Municipal de Adolescentes destinada à escolha dos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Municipal para o mandato 2027–2028.

1. DO OBJETO

 

1.1. Este Edital convoca adolescentes e demais interessados para participar da Plenária Livre Municipal de Adolescentes de Rorainópolis/RR, com a finalidade de eleger 06 (seis) representantes para o CPA Municipal, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, conforme a ordem de votação.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 05 de novembro de 2026 Horário de credenciamento: 14h

Local: Secretaria Municipal de Assistêcia Social.

Endereço/comunidade: Rodovia BR 210, S/N, Bairro: Centro, Caroebe – RR : CEP 69378-000.

 

3. QUEM PODE CANDIDATAR-SE E VOTAR

 

3.1. Poderão candidatar-se adolescentes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos completos, considerada a idade na data da plenária.

 

3.2. Poderão votar adolescentes com idade entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, ou seja, até 17 (dezessete) anos.

 

3.3. A inscrição e a participação observarão procedimentos simples, acessíveis e não discriminatórios, com atenção às condições de participação protegida e às autorizações dos responsáveis legais quando necessárias.

 

4. DAS VAGAS E DA ESCOLHA

4.1. Serão escolhidos 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes. Os três candidatos mais votados serão titulares; os três seguintes serão suplentes, respeitada a ordem de votação.

4.2. A votação será democrática, assegurando igualdade de oportunidades às candidaturas habilitadas, liberdade de manifestação, voto sem constrangimento e respeito às diferentes opiniões.

4.3. Entre os três titulares eleitos, será escolhida a Mesa Diretora municipal, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral, pelos próprios adolescentes titulares, mediante votação ou consenso registrado em ata, sem interferência indevida de pessoas adultas.

 

5. DA PROGRAMAÇÃO MÍNIMA

• Acolhida, credenciamento e apresentação dos participantes;

• Apresentação dos objetivos e atribuições do CPA e dos direitos de participação adolescente;

• Inscrição e apresentação das candidaturas;

• Votação, apuração e divulgação do resultado;

• Escolha da Mesa Diretora entre os titulares eleitos;

• Registro em ata e elaboração da relação nominal de titulares e suplentes.

 

6. DA DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO

 

6.1. A mobilização deverá alcançar escolas, organizações juvenis, comunidades indígenas, comunidades rurais, movimentos sociais, serviços socioassistenciais e demais espaços de convivência e participação adolescente.

 

6.2. Serão adotadas medidas para assegurar acessibilidade, respeito às especificidades culturais e linguísticas, diversidade territorial e ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminação, violência, intimidação ou constrangimento.

 

6.3. Dados pessoais, imagem e voz dos adolescentes serão tratados com cuidado e utilizados apenas para finalidades institucionais, observada a legislação aplicável e obtidas as autorizações necessárias.

 

7. DOS RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS

 

7.1. O resultado será registrado em ata, acompanhado da lista de presença, da relação nominal dos eleitos, da ordem de classificação e da identificação da Mesa Diretora.

 

7.2. A documentação deverá ser encaminhada ao CEDCAR até 10 de novembro de 2026, nos termos do art. 11 da Resolução CEDCAR nº 067/2026.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. Os casos omissos serão tratados conforme a Resolução CEDCAR nº 067/2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações do CEDCAR.

 

8.2. Este Edital deverá receber ampla divulgação nos territórios e espaços de convivência de adolescentes do município.

 

Caroebe-RR, 28 de outubro de 2026.

 

ERISLAN DA SILVA SOUZA

Presidente/CMDCA

Decreto nº:300/2025


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:72FEE176