ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TORNA SEM EFEITO.
PORTARIA Nº 126, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Torna sem efeito a Portaria nº 103, de 11 de agosto de 2026, que designa servidor para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2023 – SEMED/PMC, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos atos administrativos referentes à designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, em sua integralidade, a Portaria nº 103, de 11 de agosto de 2026, que designou a servidor AYRTON MOTA SILVA, matrícula nº 32660-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 016/2023 – SEMED/PMC, referente ao Processo Administrativo nº 046/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantá/RR, 17 de setembro de 2026.
ANA MARTA COSTA DE CASTRO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 137/2025
Publicado por:
Igor Nascimento Rodrigues
Código Identificador:735781CE