ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº221 - PONTO FACULTATIVO DIA 05 DE JUNHO
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.
DECRETO Nº221/2026
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;
CONSIDERANDO O Feriado de Corpus Christi, a ser comemorado no próximo dia 04 de junho (Quinta-feira), e diante da necessidade de disciplinar as atividades administrativas e dos serviços essenciais a serem prestados à população.
DECRETA:
Art.01.º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em decorrência da comemoração de Corpus Christi na quinta-feira dia 04 de junho do corrente ano.
Parágrafo Único: Os serviços em que o regime é de escala de plantão, bem como os cargos essenciais permanecem inalterados.
Art.02.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 29 DE MAIO DE 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:74EE4561