ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026PLENÁRIA LIVRE MUNICIPAL DE ADOLESCENTES

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

RORAIÓPOLIS/RR – CMDCA, em conjunto com o Comitê de Participação de Adolescentes local, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução CEDCAR nº 067, de 14 de outubro de 2026, torna pública a convocação para a Plenária Livre Municipal de Adolescentes destinada à escolha dos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Municipal para o mandato 2027–2028.

 

DO OBJETO

Este Edital convoca adolescentes e demais interessados para participar da Plenária Livre Municipal de Adolescentes de Rorainópolis/RR, com a finalidade de eleger 06 (seis) representantes para o CPA Municipal, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, conforme a ordem de votação.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 04 de novembro de 2026 Horário de credenciamento: 8h30

Local: Escola Estadual José de Alencar. Endereço/comunidade: Avenida

Doutora Yandara, S/N, Bairro: Centro, Rorainópolis – RR : CEP 69373-000.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE E VOTAR

Poderão candidatar-se adolescentes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos completos, considerada a idade na data da plenária.

Poderão votar adolescentes com idade entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, ou seja, até 17 (dezessete) anos.

A inscrição e a participação observarão procedimentos simples, acessíveis e não discriminatórios, com atenção às condições de participação protegida e às autorizações dos responsáveis legais quando necessárias.

 

DAS VAGAS E DA ESCOLHA

Serão escolhidos 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes. Os três candidatos mais votados serão titulares; os três seguintes serão suplentes, respeitada a ordem de votação.

A votação será democrática, assegurando igualdade de oportunidades às candidaturas habilitadas, liberdade de manifestação, voto sem constrangimento e respeito às diferentes opiniões.

Entre os três titulares eleitos, será escolhida a Mesa Diretora municipal, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral, pelos próprios adolescentes titulares, mediante votação ou consenso registrado em ata, sem interferência indevida de pessoas adultas.

 

DA PROGRAMAÇÃO MÍNIMA

Acolhida, credenciamento e apresentação dos participantes;

Apresentação dos objetivos e atribuições do CPA e dos direitos de participação adolescente;

Inscrição e apresentação das candidaturas;

Votação, apuração e divulgação do resultado;

Escolha da Mesa Diretora entre os titulares eleitos;

Registro em ata e elaboração da relação nominal de titulares e suplentes.

 

DA DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO

A mobilização deverá alcançar escolas, organizações juvenis, comunidades indígenas, comunidades rurais, movimentos sociais, serviços socioassistenciais e demais espaços de convivência e participação adolescente.

Serão adotadas medidas para assegurar acessibilidade, respeito às especificidades culturais e linguísticas, diversidade territorial e ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminação, violência, intimidação ou constrangimento.

Dados pessoais, imagem e voz dos adolescentes serão tratados com cuidado e utilizados apenas para finalidades institucionais, observada a legislação aplicável e obtidas as autorizações necessárias.

 

DOS RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS

O resultado será registrado em ata, acompanhado da lista de presença, da relação nominal dos eleitos, da ordem de classificação e da identificação da Mesa Diretora.

A documentação deverá ser encaminhada ao CEDCAR até 10 de novembro de 2026, nos termos do art. 11 da Resolução CEDCAR nº 067/2026.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão tratados conforme a Resolução CEDCAR nº 067/2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações do CEDCAR.

Este Edital deverá receber ampla divulgação nos territórios e espaços de convivência de adolescentes do município.

 

Rorainópolis, 23 de outubro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDES PEREIRA

Presidente/CMDCA

 

ANA MARIA SILVA LOPEZ

Secretária Executiva/CMDCA


Publicado por:
Adria da Silva Alves Campos
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