ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 149/2025
PORTARIA N.º 149/2025
DE 11 DE FEVEREIRO 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 001/2025”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora LEIDIANE SOARES SILVA GOMES, matrícula nº 1502-12, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 001/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 001/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, RELATÓRIOS, PARECER BEM COMO PODENDO EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
LEIDIANE SOARES SILVA GOMES
Matrícula nº 1502-12
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:77576D5A