ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 26/2026/SEMPLAF

 

REVOGA A PORTARIA Nº 017/2024/CANTÁ, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 032/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024, cujo objeto é a Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível e Fluido para atender as necessidades do complexo Administrativo e demais Secretarias da Prefeitura de Cantá-RR.

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – REVOGAR, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 017/2024/CANTÁ, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor, fiscal e seus substitutos do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024.

 

Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, ficando cessadas, a partir desta data, as designações decorrentes da Portaria nº 017/2024/CANTÁ.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cantá - RR, 20 de agosto de 2026

 

GEOMARA COSTA LIMA

Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças - INTERINA

Decreto nº 225/2026

 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:77A7D70D