ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 26/2026/SEMPLAF
REVOGA A PORTARIA Nº 017/2024/CANTÁ, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 032/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024, cujo objeto é a Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível e Fluido para atender as necessidades do complexo Administrativo e demais Secretarias da Prefeitura de Cantá-RR.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 017/2024/CANTÁ, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor, fiscal e seus substitutos do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, ficando cessadas, a partir desta data, as designações decorrentes da Portaria nº 017/2024/CANTÁ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cantá - RR, 20 de agosto de 2026
GEOMARA COSTA LIMA
Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças - INTERINA
Decreto nº 225/2026
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:77A7D70D