ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
DECRETO 30/2015 CONFERENCIA DO ODOSO

Decreto Nº 030/2015.

 

Convoca a 1ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IRACEMA, a ser realizado no dia 09 Outubro de 2015, nesta Cidade, com o tema “Protagonismo Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as idades”

Parágrafo Único. - A Conferência a que se refere este artigo será presidida pela Secretária de municipal de ação social e Desenvolvimento Humano e, em sua ausência ou impedimento, pela Superintendente Executiva.

Art. 2º - A Secretária de Municipal ZENILDA MARIA PORTELLA por ato próprio:

I – Designará a comissão organizadora do evento e sua coordenadora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto;

II – Aprovará o Regimento Interno da Conferência, baseada na proposta elaborada pela comissão organizadora.

Art. 3º - As despesas com a organização da Conferência correrão por conta dos recursos da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, que serão autorizadas previamente pelo prefeito do município.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se, 

Cumpra-se.

 

Iracema-RR, em 30 de Setembro de 2015.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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