ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº. 236 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de RORAIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº284/2015;

 

CONSIDERANDO o Calendário de Férias dos Conselheiros Tutelares conforme Cronograma do Órgão;

 

DECRETA:

Art. 1º- Fica NOMEADA Conselheira Tutelar, a 1º Suplente ARLANE MENDES SILVA, para exercer a função de CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR durante o período de 03 (Três) meses, a contar de 01/08/2026 á 30/10/2026

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:78AD2F01