ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2025. ORIGEM: ADESÃO A ATA N° 014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 075/2024. PROCESSO N° 110/2025.

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 042/2025.

ORIGEM: Adesão a Ata N° 014 - Pregão Presencial N° 075/2024.

Processo N° 110/2025.

Contrato N° 042/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR.

CNPJ sob o nº. 04.056.214/0001-30

CONTRATADA: KA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ Nº 08.677.404/0001-26

RESPONSAVEL: ALEX ANDERSON AMORIM

OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do prazo contratual que se encerra no dia 04 de agosto de 2026, passando os mesmos a vigorar até o dia 04 de agosto de 2027, com base no Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 3.950.880,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária:

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED.

Exercício: 2026.

Programa de Trabalho: 12.365.2106.2016.0000 – Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB 30%

12.365.2106.2015.0000 – MDE 25%

12.365.2106.2016.0004 – FUNDEB - Complementação da União - VAAT.

12.365.2106.2016.3001 – FUNDEB - Complementação da União - VAAR.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de Recursos: Do MDE 25%, FUNDEB - 30%, Complementação da União - VAAT, VAAR

 

Tipo de empenho: Estimativo

DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:79C3B876