ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE TORNAR SEM EFEITO A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026-SMED CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SELCO
TERMO DE TORNAR SEM EFEITO A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026-SMED
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SELCO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de comunidades indígenas (ou comunidades tradicionais), para o atendimento das escolas especificadas nos documentos anexados a este processo, localizadas nas comunidades Jabuti, São João, Moscou, São Domingos, Muriru, Alto Arraia, Novo Paraíso, Manoá, Bom Jesus, Pium, do Sapo, Cumaru, Marupá, Jacamim, Wapum e Água Boa, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 101/2026-SMED, referente à Chamada Pública nº 001/2026-SELCO, resolve TORNAR SEM EFEITO os atos de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO publicados de forma prematura, preservando-se o procedimento e os atos regularmente praticados. Amparado pelo Art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Concluídas regularmente as etapas, os autos deverão ser encaminhados à autoridade competente para a prática dos atos finais pertinentes, inclusive nova adjudicação e homologação.
Art. 6º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfim – RR, 10 de setembro de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim/RR
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:7B1DBD41