ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 017/2025
PORTARIA N.º 017/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº.97 /2023”.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES matrícula nº. 4823 4, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 097/2023 referente ao Processo Administrativo nº. 048/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ELETRICAS E MECANICAS PARA ATENDER AOS VEICULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas disposições em contrário
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES
Matrícula nº 4823 4
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:7B2036F8