ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 006 /2025 – CMAS DE RORAINOPOLIS-RR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEMDES

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

 

RESOLUÇÃO Nº 006 /2025 – CMAS DE RORAINOPOLIS-RR

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS, Componente Programa Primeira Infância no SUAS, exercício 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rorainópolis-RR, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), e demais legislações vigentes, em reunião realizada em 21 de outubro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS, Componente Programa Primeira Infância no SUAS, exercício 2025, no valor de R$ 84.925,80,00 (oitenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), a ser executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Art. 2º – O plano aprovado tem como objetivo estabelecer ações coordenadas, contínuas e sustentáveis voltadas à promoção do desenvolvimento integral da criança na primeira infância, garantindo o acesso a serviços essenciais e à proteção integral em todo o território do município de Rorainópolis-RR, compondo o Bloco da Proteção Social Básica.

 

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rorainópolis– RR, 29 de outubro de 2025

 

MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA

Presidente do CMAS

Decreto 36B/2025


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
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