ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 23
DECRETO Nº 23 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$277.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )277.500,00
Dotações Suplementadas
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
66.500,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP |
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175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
20.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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176 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
6.000,00 |
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
20.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
97.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS |
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326 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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400 007 IGD SUAS |
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329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
54.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 444 PROCADSUAS |
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333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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400 007 IGD SUAS |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 01 00 GABINETE DO PREFEITO |
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14 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
-177.000,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 102 GABINETE DO PREFEITO |
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
-6.000,00 |
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS |
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171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-6.500,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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181 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-8.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 430 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE |
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191 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 3110 |
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665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
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410 442 TRANSF CONVENIO UNIAO ATUAL |
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192 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110 |
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706 Transferência Especial da União |
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410 441 TRANSF.ESPECIAL UNIAO ATUAL |
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193 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210 |
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710 Transferência Especial dos Estados |
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410 436 TRANSF.ESPECIAL ESTADO ATUAL |
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194 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 665 3110 |
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665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
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410 443 TRANSF.CONVENIO UNIÃO ANTERIOR |
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195 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 706 3110 |
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706 Transferência Especial da União |
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410 440 TRANSF.ESPECIAL.UNIÃO ANTERIOR |
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196 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 710 3210 |
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710 Transferência Especial dos Estados |
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410 439 TRANSF.CONVENIO ESTADO ANTERIOR |
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197 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-6.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 434 EQUIPE VOLANTE |
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316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-14.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS |
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Anulação ( - )-277.500,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:7C3BFD31