ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 25, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 114.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 114.200,00
Anulação
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02 06 01 – GABINETE DO PREFEITO |
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275 |
08.122.9400.2037.0000 3.3.90.14.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So Diárias Civil Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
5.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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279 |
08.122.9400.2037.0000 3.3.90.36.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So Outros serviços de terceiros – pessoa física Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
6.200,00 F.R.: 1 500 0000 |
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280 |
08.122.9400.2037.0000 3.3.90.39.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So Outros serviços de terceira – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
7.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 06 03 – GABINETE DO PREFEITO |
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311 |
08.244.9600.1052.0000 4.4.90.52.00 706 410 037 |
Gestão de convênios - FMAS Equipamentos e material permanente Transferência Especial da União SIGTEVE INVESTIMENTO |
96.000,00 F.R.: 1 706 3110 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
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50 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.30.00 500 100 025 |
Gestão administrativa, planejamento e finanças Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
-16.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOICIAL (FMAS) |
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272 |
08.245.9000.2067.0000 3.3.90.36.00 706 410 033 |
Gestão da proteção social básica - FMAS Outros serviços de terceiros – pessoa física Transferência Especial da União SIGTV-CUSTEIO |
-10.000,00 F.R. Grupo: 1 706 3110 |
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02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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291 |
08.244.9400.2077.0000 3.3.90.39.00 500 400 003 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Manutenção da Rede Social |
-20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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293 |
08.244.9400.2081.0000 3.3.90.39.00 500 400 003 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Manutenção da Rede Social |
-20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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305 |
08.243.9300.2089.0000 3.3.90.39.00 500 400 006 |
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Fundo da Criança/Adolescente RP |
-16.200,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 06 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS FMAS |
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313 |
08.244.9600.1053.0000 3.3.90.39.00 706 410 038 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Manutenção da Rede Social |
-20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -114.200,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:7E8F8814