ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 048/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Amajari/RR
CONTRATADA: Marcelo Maciel Lima (CPF: 015.972.292-61)
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua José Pereira da Silva, S/Nº, Centro, CEP: 69.343-000 – Vila Brasil, Amajari-RR, destinado ao funcionamento da Unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Amajari-RR.
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 26.400,00 ( vinte e seis mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde (Gestão do SUS – Recursos Próprios)
• Programa de Trabalho: 10.301.0010.2.105 – Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde - FUS
• Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 / 3.3.90.36.14 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Locação de Imóveis)
• Fonte de Recursos: 1.500.95 – Recursos destinados a Ações e Serviços Públicos de Saúde
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 103, parágrafo único e/ou Art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026.
Amajari - RR, 22 de julho de 2026.
NÚBIA COSTA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:7EFAAFFB