ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 054/2026
PORTARIA N.º 054/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº 051/2024
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora SABRINA MAGALHÃES LIMA, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 051/2024 referente ao Processo Administrativo nº. 030/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULANCIA TIPO SAMU E UTI, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de três de março de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, AOS TRÊS DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
SABRINA MAGALHÃES LIMA
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:7EFC2894