ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº07/25
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº07/25
PROCESSO Nº07/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: PTI BRASIL LTDA
CPF/CNPJ: 30.625.249/0001-53
ENDEREÇO: RUA ANTONIO PEDRO DE JESUS, SN, LOTE DE TERRA URBANO DE N° 004, QUADRA N° 028
MUNICIPIO: IRACEMA -RR
ATIVIDADE: ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-BR-RR-1018.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa a ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-BR-RR-1018, com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 07/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA, 11 DE JULHO DE 2025.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto Nº 013/2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema
Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:7F928285